Notícias

Justiça Federal restringe cumprimento de mandados genéricos pela Polícia Federal

O Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Campo Grande restringiu o cumprimento de mandado judicial em escritório de advocacia, limitando o objeto de busca e apreensão somente ao alvo da investigação. O fato se deu em razão de que, em recente operação policial e no cumprimento de medidas investigatórias…

TJMS publica provimento que regulamenta sessão por videoconferência

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, no Diário da Justiça desta quarta-feira (25), o Provimento n° 509, que modifica o Regimento Interno e estabelece regras para modalidade da sessão por videoconferência. Resolução 337/2020 do CNJ dispõe que cada Tribunal deverá adotar um sistema de videoconferência…

TRT24 comunica indisponibilidade no sistema PJe

Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação e de Execução no período de 30.11 a 04.12.2020, a Presidência do Comitê Gestor Regional do Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho da 24ª Região, visando evitar eventual instabilidade do sistema no referido período, decidiu adiar sua atualização (que seria realizada nos dias…