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Não haverá expediente no Judiciário no dia 11 de agosto
Data: 09/08/2017

Em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no dia 11 de agosto, sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2017 foi publicada no Diário da Justiça do dia 16 de janeiro.
 
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

 

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