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Manual de Orientação para Sociedades Advocatícias

Guia prático para orientação das sociedades de advogados.

Artigo do presidente: A verdade sobre o impeachment

Confira o artigo do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, publicado no site do Conselho Federal da OAB. A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil em apoiar o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff tem implícita o respeito inarredável à democracia. Travamos um debate amplo sobre o conteúdo técnico-jurídico do pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. E Janaína Paschoal, e votamos majoritariamente com as nossas consciências.

Artigo: As razões do impeachment Por Claudio Lamachia

Confira artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o posicionamento da OAB Nacional em favor do impeachment da presidente da República, publicado na edição desta terça-feira (22), no jornal Folha de São Paulo. As razões do impeachment

Artigo: A crise brasileira e o seu legado benéfico Por Roberto Santos Cunha (*)

No último dia 09 de março, o Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-presidente Lula pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro no famigerado episódio envolvendo a aquisição de um Triplex no Guarujá. No dia seguinte (10/03), o Promotor de Justiça Cassio Conserino pediu a prisão preventiva do ex-presidente, alegando necessidade de garantia da ordem pública, a instrução criminal e aplicação da lei penal, pois Lula, se mantido solto, poderá destruir provas e utilizar de seu prestígio e influência para atrapalhar a persecução criminal.

Artigo: Dia Nacional da Advocacia Pública Por Marco Aurélio de Oliveira Rocha (*)

O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado hoje, por força da Lei 12.636, de 14 de maio de 2012. A data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia.

Artigo: As prerrogativas e as liberdades públicas Por Marco Aurélio de Oliveira Rocha (*)

Em tempos de eleições para preenchimento de cargos de diretoria e conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, muito se fala em defesa das prerrogativas do advogado, sendo este tema invariavelmente a principal bandeira empunhada pelos candidatos à presidência da instituição.

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