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CNJ determina que tribunais disponibilizem salas para audiências por sistema de videoconferência

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Determinação foi publicada na resolução de número 341, do dia 7/10      

O Conselho Nacional de Justiça publicou resolução de número 341, do dia 7 de outubro, determinando que os tribunais sejam responsáveis pela disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19. Com isso, dispensa aos profissionais da advocacia a obrigação de intimar testemunhas ou providenciar a elas ambientes para que participem de atos jurídicos.

Segundo o documento, os tribunais deverão cumprir os protocolos de segurança para evitar o contágio da doença e disponibilizar salas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por sistema de videoconferência em todos os fóruns, garantindo a adequação Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça dos meios tecnológicos aptos a dar efetividade ao disposto no art. 7o do Código de Processo Civil.

A secretaria do juízo ou do tribunal deverá especificar nas intimações o endereço físico e a localização da sala prevista no art. 1o para aqueles que forem prestar depoimentos.

Deverão ser designados servidores para acompanhar a videoconferência na sede da unidade judiciária, que serão responsáveis pela verificação da regularidade do ato, pela identificação e garantia da incomunicabilidade entre as testemunhas, quando for o caso, dentre outras medidas necessárias para realização válida do ato.

Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência.

Confira aqui a resolução.

Texto: Laura Holsback