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Colégio de Presidentes reafirma luta pelos direitos humanos, combate à violência e valorização do 1º grau de jurisdição

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O 77º Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi realizado nesta sexta-feira (7), com a presença de representantes das 31 Subseções, no Plenário da instituição. Na ocasião, foi reafirmada a luta da advocacia pelos direitos humanos, o combate à violência contra as mulheres, crianças, idosos e todos aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade. Também foi reafirmado o compromisso na luta sobre a valorização do 1º grau de jurisdição, nas conformidades das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os assuntos tratados de interesse da classe e de toda a sociedade, esteve a aprovação de subcomissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas cidades do interior do Estado. A proposta foi feita pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elton Nasser, com a finalidade de se fazer um trabalho integrado.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, aprovou a iniciativa e citou que “ por meio da Comissão, a instituição já vem intervindo em alguns processos onde existe violência contra criança e adolescente, cumprindo à risca o seu papel institucional e de responsabilidade social”.

O Colégio de Presidentes reafirmou também o seu posicionamento contra qualquer retrocesso e diminuição de jurisdição nos âmbitos das justiças, federal, trabalhista e estadual, além do seu posicionamento por assimetria ao porte de arma para advogados. Foi criada, ainda, Comissão para analisar melhor o sistema processual do Judiciário.

O 77º Colégio de Presidentes também apresentou demandas com relação a falta de magistrados e servidores nas Comarcas do interior, cujas providências serão adotadas juntamente ao Tribunal de Justiça.

Clique aqui  e confira a íntegra da Carta de Recomendação elaborada pelos representantes das Subseções.