Notícias

Comissão de Defesa das Prerrogativas leva reivindicações para a Corregedoria-Geral do TJMS

Data:

Em defesa às garantias do exercício profissional, a Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, Silmara Salamaia, e o membro Pedro Gonçalves, acompanhados pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, reuniram-se com o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Martins, na tarde desta terça-feira (9).

Silmara explica que a visita se deu em razão de reivindicações recebidas com relação a processos em sigilo absoluto; impossibilidade de acesso aos autos quanto às diligências já realizadas e exigência de procuração atualizada para os processos que tenham mais de três anos, para levantamento de alvará. “Se a procuração vale para todos os atos processuais, como ela vai deixar de valer somente em um momento de recebimento? Essa exigência é ilegal e a Ordem veio conversar sobre isso”, citou Silmara sobre uma das questões levadas ao conhecimento do Judiciário.

Silmara destaca também que a Comissão atua em prol do respeito às garantias profissionais. “O papel das Prerrogativas é buscar a garantia que é colocada pela lei para que o advogado possa ter o exercício profissional bem desempenhado. Um advogado com restrição não consegue atender ao cliente e cumprir todas as garantias constitucionais do cidadão. Quando é limitado no exercício profissional essas garantias do cidadão também são limitadas”, frisou a Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados.

O Presidente da Ordem sugeriu ponto de harmonia na solução às questões pontuadas. “A luta pelas prerrogativas profissionais é essencial para a defesa constitucional do cidadão, garantindo a ampla defesa e o contraditório, dando o equilíbrio necessário para que a Justiça seja feita”, citou Mansour Karmouche.

O Desembargador Sérgio Procurado citou que “sempre está de portas abertas para atender a advocacia da melhor maneira possível”, e se mostrou interessado na resolutividade às demandas que tomou conhecimento. Participou também da reunião o Juiz-Auxiliar César Castilho Marques.