Notícias

Diretores, Conselheiros e Presidentes reunidos em sessão histórica mista emitem nota sobre discurso no TJMS

Data:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou nesta quarta-feira (27) Sessão Histórica Mista por videoconferência reunindo Presidentes de Subseções, Conselheiros Federais e Estaduais, para posicionamento sobre discurso de posse do novo Presidente do Tribunal de Justiça de MS Carlos Eduardo Contar.

A sessão, convocada de forma extraordinária pelo Presidente Mansour Elias Karmouche, contou com a participação de mais de 80 Advogados e Advogadas do Estado, sendo Diretores da OAB/MS, CAAMS, ESAMS, TED, Conselheiros Federais, mais de 35 Conselheiros Estaduais e mais de 20 Presidentes de Subseções.

É a segunda sessão mista na história, até então ocorrida presencialmente em Três Lagoas, de forma extraordinária para debater a defesa de prerrogativas. Hoje foi a primeira sessão mista por videoconferência e em pauta, o discurso de posse do novo Presidente do TJMS Carlos Eduardo Contar.

Veja a nota na íntegra:

A OAB/MS reforça o seu posicionamento firme a favor das medidas adotadas pelas autoridades sanitárias e se solidariza com todos aqueles que tiveram parentes e amigos vítimas da Covid-19, conforme já exteriorizado publicamente mais de uma dezena de vezes pela Seccional de Mato Grosso do Sul.

A OAB/MS reforça seu compromisso inarredável com a liberdade de expressão e com a independência da imprensa, ambas garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. Igualmente, destaca que há tempos a Ordem vem cobrando produtividade do Poder Judiciário e o retorno imediato das atividades presenciais da jurisdição sul-mato-grossense, obedecendo aos protocolos de biossegurança e resguardando os grupos de risco.

Repudia, reiteradamente, o descompasso entre a iniciativa privada e a pública quanto à retomada ordinária de suas atividades, registrando que não se tem notícias de que o funcionalismo público tenha sido afetado com cortes de auxílios financeiros ou redução de vencimentos em virtude da pandemia, pesando a imobilidade da economia apenas para o lado da balança da iniciativa privada, gerando um ambiente de desigualdade e privilégios sem qualquer justificativa entre os cidadãos do país.

A OAB/MS respeita a divergência de pensamentos e a pluralidade de ideias, reiterando seu papel histórico de atuar para dissipar os conflitos, sem desestimular o debate e agora, mais do que nunca, continua independente e vigilante para evitar se imiscuir na arena político-partidária, ambiente pernicioso para uma instituição de índole jurídica, cuja força legitimante está enraizada na história do país e, sobretudo, na Constituição da República, a quem cabe defender em primeira e última instância, sem viés ideológico de esquerda ou de direita e na exatidão dos seus mandamentos estatutários.

 

Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber