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Diretoria da OAB/MS faz abertura do II Congresso Internacional de Direito Processual

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A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), fez a abertura do II Congresso Internacional de Direito Processual, marcado pela participação dos principais nomes do segmento em Mato Grosso do Sul e de outros países. O evento, que começou hoje (5), segue até esta sexta-feira (6) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. A entrada é um quilo de alimento não perecível.

Representando a Seccional, estiveram na mesa de honra: o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior; o Secretário-Geral Stheven Razuk; a Secretária-Geral Adjunta Eclair Nantes; o Diretor-Tesoureiro Marco Aurélio Rocha; acompanhados do Presidente e Vice-Presidente da Academia de Direito Processual de MS, Regis Santiago de Carvalho e Claudia Bossay Assumpção Fassa, Conselheiros Estaduais da OAB/MS.

Fizeram parte da mesa de abertura também o Desembargador Marcelo Câmara Rasslan; o Diretor da Escola Judicial, Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso; Defensor Público-Geral do Estado de MS Fábio Rombi; Procuradora-Geral do Estado Fabíola Marquetti; Diretora da Faculdade INSTED, Neca Chaves Bumlai; Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública Camila Flausino; Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Francisco das Chagas Lima Filho; Vice-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul Marcelo Radaelli; e o Procurador de Justiça Alexandre Raslan, representando o Ministério Público.

Em discurso, o Presidente da OAB/MS destacou a importância da união das instituições na busca por resultados e parabenizou a Academia de Direito Processual. “Consegue ter sucesso na vida aquele que tem perseverança e otimismo para a realização de seus objetivos. Sem a vontade de realizar é muito difícil que algo dê certo. Parabéns a organização por trazer um evento desta magnitude aqui para Campo Grande, com diversas autoridades, inclusive de outros países. Um orgulho para nós. Deixo externada a minha profunda admiração pelos processualistas”, celebrou Mansour, completando que “as pessoas que hoje participam do evento são de grandes renomes de todo o Direito do Brasil e do Estado. Por isso, sem dúvida, o Congresso já começa com grande êxito”.

Organizador do evento e Presidente da ADP/MS, Regis Carvalho agradeceu a todos que contribuíram para a realização. “Como dizia o nosso ex-Presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia: gratidão é dívida que não prescreve. E essa Academia de Direito Processual, o Estado de Mato Grosso do Sul e comunidade jurídica devem muito aos senhores. Quero registrar os meus mais sinceros agradecimentos”, disse. Regis finalizou a sua fala citando Clarisse Lispector. “Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado com certeza vai mais longe”, referindo ao trabalho desempenhado conjuntamente com os parceiros do evento.

Alexandre Raslam apresentou que a proposta do Insted é “criar massa crítica dos alunos para que possam perceber e corrigir o rumo de suas atuações em qualquer área do direito”. Falou, ainda, que “o grande problema tanto do ensino jurídico quanto da prática do Direito é a busca de soluções que se perde no meio do tecnicismo. A técnica é importante não há dúvida, mas é preciso entender a realidade e resolver os problemas, o que só se aprende com o conhecimento”.

Mesa de Debates

O primeiro painel da manhã foi presidido pela Conselheira Estadual da OAB/MS Claudia Fassa e participaram como debatedores o Secretário-Geral da OAB/MS Stheven Razuk, o Procurador-Geral de Campo Grande Alexandre Ávalo Santana e a Advogada e Professora Adriana Sawaris.

Com o tema ‘O novo dever de o juiz ponderar as consequências concretas da decisão judicial’, a Professora Doutora Maria Elizabeth Moreira Fernandez foi a palestrante.

Ela trouxe uma crítica sobre o processo e a distribuição de funções do Poder Judiciário, entre outros temas abordados. Segundo ela, o estado brasileiro é um estado judicial. E, assim como acontece em Portugal, por vezes as pessoas desistem do Judiciário e recorrem à internet para buscar resultado. As redes sociais hoje são o sexto poder, local onde as pessoas buscam e exigem justiça.

Claudia agradeceu a palestrante pela vinda e apresentação. “É com muita satisfação que faça a abertura dessa mesa. É sempre um prazer receber uma palestrante como a Doutora Maria Elizabeth. A Academia de Direito Processual se sente muito honrada com a presença de todos e pelos nossos ilustres palestrantes”.

O Secretário-Geral da OAB/MS Stheven Razuk agradeceu a palestra da professora e participação no evento. “Uma palestra ótima, mostrando a diferença entre Brasil e Portugal. Esse modelo judicial do Brasil, como dito pela doutora, tem causado um ambiente de falta de previsibilidade, tanto para o cidadão, como para os próprios agentes públicos. Parabenizo a professora, cujas reflexões e questionamentos exauriram minhas objeções. Parabenizo também a organização do evento, com palestrantes de renome nacional e internacional”.

O segundo Painel da manhã foi presidido pelo Procurador de Justiça Alexandre Raslan com palestra do Juiz de Direito Mauricio Cunha e participaram da mesa a Secretária-Geral Adjunta Eclair Nantes, o Conselheiro Federal Luis Claudio (Bito) Alves Pereira e a Procuradora Geral do Município de Campo Grande Kátia Silene Sarturi.

O Juiz de Direito Mauricio Cunha abordou ‘Fundamentação por relationem e os Tribunais superiores: ausência de motivação’. Ele começou a palestra falando sobre o processo, a natureza jurídica constitucional do processo e o processo como garantia contrajurisdicional do cidadão. Levantou as diferenças entre motivação per relationem e aliunde e “a necessidade de fundamentar corretamente as decisões”. Mauricio finalizou a palestra criticando a acomodação dos órgãos. “Precisamos refletir e disseminar essa ideia, de que a fundamentação per relationem seja abolida. Até porque antes de começarmos uma decisão, precisamos respeitar quem está do outro lado”.

Bito comentou que a advocacia é muito crítica quando há falta de fundamentação nas decisões e parabenizou Mauricio pela independência moral e técnica.

Eclair também agradeceu o convite da ADP/MS em participar da mesa e parabenizou o palestrante pela apresentação, reflexões a respeito do cenário atual e visão autocrítica da magistratura.