Documentos Inscrições Originária

  1. Requerimento (Clicar em Download abaixo, preenchimento obrigatório de todos os campos).
  2. Declaração de Idoneidade.
  3. Cópia autenticada do diploma registrado no MEC ou (para suprir a falta do diploma) Certidão original expedida pela Instituição de Ensino, reconhecimento do curso junto ao orgão competente, constando a data que colou grau e pedido de registro do diploma, acompanhada da cópia autenticada do Histórico Escolar.
  4. Cópia Autenticada do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem (retirado junto ao setor de Exame de Ordem da OAB/MS, perante a apresentação da documentação constante no Edital de Abertura do Certame realizado, para acessar CLIQUE AQUI).
    Os Bacharéis que concluíram o curso de Direito até 04 de Julho de 1994, deverão apresentar a original da certidão de conclusão de curso com realização do estágio de prática forense e organização judiciária, no prazo de dois anos, com aprovação nos exames finais perante à banca examinadora integrada por representante da OAB.
  5. 03 fotografias modelo 3 x 4: recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco, roupa escura: homens com terno e gravata e mulheres com trajes condizentes com a dignidade da profissão.
  6. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar:
      • Cível, Criminal e Crime Militar Estadual – expedidas pelo Tribunal de Justiça através do sitewww.tjms.jus.br
      • Certidão da Justiça Federal de 1ª grau do MS e da 3ª Região – expedida pela Justiça Federal através do site www.jfms.jus.br
      • Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar através do site www.stm.jus.br

    Os bacharéis que não concluíram o Curso de Direito neste estado, deverão apresentar também as certidões cível e criminal estadual da cidade onde se situa a Instituição de Ensino.

  7. Os bacharéis que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar atestado funcional.
  8. Cópias autenticadas dos seguintes documentos: (CNH não substitui o RG), CPF/ Documento de Identidade/ Título Eleitoral /Certificado Militar
  9. Taxa de inscrição: R$ 298,00 (recolhida na sede ou subseção da OAB/MS).

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