Ordem em Progresso: Compromisso com o diálogo

 

Um debate duradouro embala a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde seu nascimento: a instituição deve se dedicar exclusivamente aos seus associados ou deve, adicionalmente, dedicar parte significativa de seu tempo a defender bandeiras caras à sociedade? Ou seja: a Ordem deve ter como missão prioritária a corporação ou os interesses sociais e políticos da Nação?

A história tem mostrado que a Ordem tem cumprido exitosamente as duas missões. De maneira equilibrada, democrática, ativa e determinada, estamos nos fortalecendo internamente, e, ao mesmo tempo, contribuindo para garantir a solidez do Estado Democrático do Direito.

Nos últimos três anos, estabelecemos como meta um progressivo avanço das estruturas internas da OAB/MS para garantir benefícios que assegurassem aos advogados meios de aprimoramento profissional e pessoal, ampliando a estrutura de serviços, criando instrumentos que aperfeiçoa­ssem o atendimento aos seus clientes e o acesso ao sistema judiciário. O mesmo ocorreu em todas as seccionais estaduais e na OAB nacional. Foi um processo vitorioso, mesmo em períodos mais turbulentos.

No próximo triênio, vamos aprofundar nosso programa de trabalho, sanar deficiências, melhorar o que está dando certo e rever estratégias para garantir um melhor atendimento aos nossos associados. Vamos nos concentrar no trabalho interno sem descurar dos temas importantes que impactam a sociedade. Por isso, nosso lema é “A Ordem em progresso”.

O importante nesse momento é sair da crise e retomar o crescimento. O Brasil precisa destravar a economia sob pena de viver um constante processo de sublevação social. Será impossível ter boas perspectivas de desenvolvimento com os atuais padrões de desemprego, desigualdade social, corrupção e criminalidade.

Estamos acompanhando com realismo o governo que se inicia. Estamos observando, indignados, a sucessão de tragédias que vêm marcando profundamente o nosso cotidiano. Ao mesmo tempo, o presidente da República encontra-se hospitalizado, o Congresso Nacional tateia na discussão sobre reformas estruturantes nas áreas previdenciárias e de segurança pública e a polarização da sociedade não dá sinais de arrefecimento.

Tudo ainda se move lentamente, o que recomenda um olhar prudente e menos imediatista sobre o processo histórico. Como disse o poeta, há um tempo para viver e um tempo para conceber. Por essa razão somos cônscios de que devemos ficar atentos para que o nosso caminho seja seguro, sem aventuras exóticas nem desviantes para o campo do autoritarismo.

Pela tradição, desde os tempos imemoriais, tendo à frente figuras como Rui Barbosa, Sobral Pinto, Raymundo Faoro, a OAB tem um compromisso inarredável com o diálogo. Nós não prejulgamos. Trabalhamos e agimos sobre os fatos. Nossos temas públicos e nossas posições institucionais são fruto de consensos entre profissionais de grande saber jurídico, filosófico e humanista.

Por isso, lutamos incansavelmente pelas prerrogativas dos advogados, criticamos o ativismo judicial e a politização ideológica da pauta social. Vamos insistir nesse ano legislativo que se aprove de uma vez por todas o projeto que criminaliza a autoridade que viola a Lei n° 8.906/94, em seus artigos 6º e 7º, que prevê garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão.

Avaliamos que estamos avançando positivamente no combate à corrupção e na moralização comportamental dos representantes dos poderes. O sentimento de que a impunidade deixou de ser uma certeza permeia todos os setores da sociedade.

 

Somos uma classe que debate exaustivamente, de forma aberta e transparente, os grandes problemas nacionais. Mas sabemos também que sem amparo de uma instituição sólida e eficiente para nossos advogados e advogadas essa tarefa será impossível.