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ESA vai ao interior: Conselheiro Federal e Corregedor-Adjunto da OAB Nacional ministra palestra sobre Projeto Anticrime

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EXTINTO LEI 12.514O Conselheiro Federal e Corregedor-Adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Renê Gonçalves do Amaral, ministra palestra “Reflexões sobre o Projeto Anticrime do Ministério da Justiça. O evento, realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em Mato Grosso do Sul, será nesta sexta-feira (13), a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sete Quedas, localizada na Rua Osvaldo Cruz, 84, no Centro da cidade.

Cercado de polêmicas e com previsão de que seja levado à votação no Senado no próximo mês, o Projeto Anticrime estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa. O pacote apresentado pelo Ministério da Justiça à Câmara tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal.

O Corregedor-Adjunto da OAB Nacional, Luiz Renê, explica que o objetivo é propor reflexões para a advocacia atuante em Sete Quedas, Iguatemi e região e, posteriormente, para toda a classe do Estado. “De um lado está a necessidade de se refletir e propor de fato uma política pública de segurança de âmbito nacional, para que possamos aplacar essa mazela, vício e doença crônica do estado brasileiro que é o aumento indiscriminado da criminalidade e macrocriminalidade, transpondo fronteiras estaduais e internacionais. É hora de enfrentar os índices alarmantes de crimes graves e violentos. Por outro lado, a proposta é refletir sobre as medidas concretas do Projeto de Lei. Se realmente irá aplacar essa questão de enfrentamento ao crime, ou trata-se de medida populista, de manipulação da opinião pública. Vamos analisar ponto a ponto com base no estudo já proposto e aprovado pelo Conselho Federal da OAB, formado por grupo de advogados criminalistas”, destaca Luiz Renê que também é Mestre e Doutorando em Direito Penal Advogado Criminalista.

A participação na palestra “Reflexões sobre o Projeto Anticrime do Ministério da Justiça” vale 4 horas/aula. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3342-4000 ou (67) 8111-0970 e as inscrições podem ser feitas aqui.