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Importância do respeito às prerrogativas é enfatizada para compromissandos em cerimônia de entrega de carteira 

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Mato Grosso do Sul fez história para a toda a advocacia brasileira. Foi deste Estado a origem do projeto de criminalização à violação das prerrogativas profissionais. Proposta pela Seccional local, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), a lei saiu do papel e entrou em vigor no dia 3 de janeiro deste ano. A importância desta grande conquista foi enfatizada pelo Presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche, aos 46 jovens advogados (as) e cinco estagiários (as) que receberam nesta quinta-feira (13) a carteira para o exercício da profissão.

“É uma vitória inédita. Mato Grosso do Sul foi quem deu à advocacia brasileira a maior conquista de toda a sua história. A senadora Simone Tebet junto ao nosso Conselheiro Federal e hoje Diretor do Conselho Federal Ary Raghiant Neto trabalharam conosco para essa aprovação, que torna crime a violação das nossas prerrogativas”, discursou Mansour diante de uma salva de palmas ao Conselheiro Ary Raghiant.

Mansour destacou, ainda, que o papel da instituição é defender o interesse dos profissionais por meio das prerrogativas. “Esse instrumento faz com que possamos exercer o estado democrático de direito, o contraditório e ampla defesa de forma segura e faz valer o que diz Constituição Federal no artigo 133, que a nossa profissão é indispensável à administração da Justiça. Sem advogado não existe Justiça, pois tudo em nosso País é regido por leis. O nosso estado democrático de direito exige essencialmente que se dê essa garantia aos cidadãos brasileiros. As nossas prerrogativas são uma proteção para a cidadania e, além de tudo, o equilíbrio entre o sistema de Justiça: Ministério Público, Magistratura e Advocacia”, enalteceu.

Composição mesa de cerimônia

A mesa de honra da solenidade entrega de carteiras foi composta pelo Presidente Mansour Elias Karmouche, Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, Secretária-Geral Adjunta Eclair Nantes, Diretor-Tesoureiro Marco Rocha, Presidente da OAB/MS na gestão 2001-2003 Vladmir Rossi, Conselheira Seccional Eliane Potrich, Conselheira Seccional Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes, Diretor-Tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) César Palumbo, Vice-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Marcelo Radaelli da Silva, Advogado e Padrinho da Turma Lázaro José Gomes Júnior, Presidente da Comissão da Jovem Advocacia Janine Delgado, Presidente da Comissão de Direito Sistêmico Rita Maria de Andrade e o membro do Conselho Fiscal Felipe Vollkopf.

Representando a Jovem Advocacia, Janine abriu as portas da instituição para todos e falou sobre aprimoramento. “Sejam bem-vindos à Casa de vocês. O estudo a partir de agora não é mais para uma prova ou atingir uma nota é para mudar a vida de pessoas. A advocacia é uma profissão que muda a vida de vocês advogados e dos seus clientes. Os bons sempre se destacam, por isso é importante ter determinação e sempre atualizar os conhecimentos”, aconselhou.

Rita Andrade falou aos futuros colegas de profissão que o “Direito Sistêmico é o novo formato de atuação para a advocacia”. Segundo ela, a OAB/MS foi a 4ª nos País a criar a referida Comissão e hoje já existem em torno de 100 em todas as Seccionais do Brasil.

Ensino Jurídico e amparo assistencial

Convidado à vez da palavra, o Vice-Diretor Geral Marcelo Radaelli disse aos jovens operadores do Direito que a Escola Superior da Advocacia é a extensão das salas de aula. “Os estudos não param por aqui. O recado nosso hoje é que continuem estudando e procurem se aperfeiçoar e especializar a cada dia para o mercado que é bastante competitivo”.Em nome da CAAMS, o Diretor-Tesoureiro César Palumbo reforçou que “a Caixa de Assistência se preocupa com a vida e saúde dos advogados e propicia série de benefícios que visam cuidar do dia a dia dos profissionais”.

Após os discursos de boas-vindas e apresentações, os compromissandos receberam a carteira da OAB/MS das mãos de diretores, Conselheiros, advogados que compuseram a mesa e familiares.

O juramento para o exercício da advocacia foi lido por Fernanda Teles Cardena, que também fez o discurso em nome da turma. “Hoje oficialmente ingressamos como membros nos quadros dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, entidade com importância ímpar para o fortalecimento da ainda jovem democracia brasileira. Esse ingresso não é uma mera certificação ou autorização profissional, é a possibilidade de se integrar em uma história antiga, de luta em prol da Justiça, democracia e valores que devem ser exercitados incansavelmente pelos advogados”.

Padrinho da turma, o Advogado Lázaro José Gomes Júnior citou que “o mercado é muito promissor, embora, assim como todas carreiras tem as suas dificuldades e que para enfrentá-las os estudos e dedicação são fundamentais”. Ele ressaltou também que “além do papel institucional, a advocacia é fundamental para a organização da sociedade”.

Texto: Laura Holsback / Fotos: Gerson Walber