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Lançamento de livro do Professor Olavo de Oliveira Neto será dia 11

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove na próxima segunda-feira (11) o lançamento do livro ‘O Poder Geral da Coerção’, do Professor e Juiz aposentado Olavo de Oliveira Neto.

O livro trata de medidas coercitivas atípicas, como a restrição ao uso de redes sociais e apreensão de passaporte ou carteira de habilitação. Em entrevista a OAB/MS, o Professor Olavo contou que a obra é fruto de sua tese de livre docência defendida no ano passado. “Trata de um tema que diz respeito à imposição de certas medidas restritivas de direito para forçar o devedor a cumprir com sua obrigação, quais requisitos para aplicá-la, quais limites de aplicação, em que situações e quais são as medidas passiveis”.

“A partir do Código de Processo Civil de 2015 há norma que permite o juiz aplicar na tutela executiva todas essas medidas coercitivas. Agora é possível ao juiz, também decretar outras medidas, não previstas em lei, mas que contribuam para que o devedor cumpra com a sua obrigação”, explicou.

Olavo é Juiz aposentado e Professor de Direito Processual Civil dos cursos de graduação e de mestrado da Universidade Federal de São Paulo, PUC/SP e da Escola Paulista da Magistratura.

O evento será às 19 horas, no Auditório da OAB/MS no dia 11 de novembro. As inscrições podem ser feitas pelo Site da ESA.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3342-4000 ou 9811-0970.