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Evento debateu liberdade de expressão e censura na OAB/MS
Data: 10/08/2017

Com o objetivo de promover diálogos e reflexões sobre a liberdade de expressão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu na noite de terça-feira (09), o evento “Censura nunca mais”.

Nos anos da ditadura militar, vários artistas foram censurados. Tizuka Yamasaki foi uma delas. A cineasta participou do debate juntamente com o Presidente da Comissão Nacional de Direito Humanos da OAB, Everaldo Patriota.
No evento foi exibido o curta metragem "Matem...os outros" do Diretor Reynaldo Paes de Barros, lançado em 2014, e que tem como pano de fundo o conflito entre fazendeiros e índios no Estado. O filme, lançado em 2014, foi objeto de uma ação judicial, julgada improcedente pela Justiça Federal.

“Nós sabemos das polêmicas que envolvem o filme, mas nos abstraímos para que possamos firmar um compromisso com a Constituição Brasileira, de um Estado Laico, livre, onde as pessoas podem externar seus pensamentos. Independente de pontos de vistas ideológicos, a Ordem dos Advogados do Brasil é o lugar onde a liberdade impera em todos os aspectos. Nós trabalhamos com portas abertas, sem temores, muito pelo contrário, é aqui onde a gente consegue exercer plenamente a liberdade”, explicou o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.

Após a exibição do curta, a mesa de debates foi composta pelo Vice-Presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, a Presidente da Comissão de Cultura da OAB/MS, Delasnieve Daspet, que também é Membro Consultora da Comissão de Direitos Humanos, além de Tizuka e Everaldo.

Delasnieve agradeceu a vinda dos palestrantes e dos presentes e destacou que estavam presentes no auditório vários segmentos da sociedade para assistir ao filme e o debate. “Nosso objetivo com esse evento é fazer com que as pessoas se interessem pelo tema. Afinal, todos os dias somos censurados em nosso cotidiano”, citou.

Sobre o filme, o Presidente da Comissão Nacional de Direito Humanos da OAB, enfatizou que em seu Artigo 18, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. “O documentário exibido é uma obra de arte. No entanto, o direito não é absoluto. Todo conjunto de direitos têm um limite, que a dignidade da pessoa humana e o discurso de ódio. Assim, eu não posso usar o direito, mesmo que em obra de ficção, para massacrar etnias culturais ou grupos minoritários, e atingir assim a dignidade humana. Há uma liberdade de expressão, desde que não fira a dignidade da pessoa humana”.

“Eu sou contra a censura, sou a favor da liberdade de expressão. É o nosso trabalho, nosso ‘ganha pão’. Qualquer artista tem direito a ter acesso a informações públicas e até privadas, se for atrás, e construir sua versão. Sua versão não é verdadeira. Então, a função do cineasta é mostrar um outro olhar, mostrar aquilo que o cidadão normal não vê, não tem informações para ver”, salientou a cineasta, que passou por problemas de censura durantes os anos 70 e 80. Ele dirigiu “O Pagador de Promessas”, minissérie brasileira da Rede Globo, escrita por Dias Gomes, adaptando a peça teatral de sua autoria.

Segundo ela, o filme atingiu sua função, “criar polêmicas”. “Esse filme é um tema muito difícil, mas importante porque levanta outras questões. A segregação existe porque a gente não conhece o outro. Na hora que começamos estudar os indígenas entendemos o que eles perderam, então, o que falta hoje é trazer o conhecimento dos dois lados, indígenas e produtores”.

"O evento, organizado pelas Comissões de Cultura e Direitos Humanos, foi muito produtivo, permitiu que o tema liberdade de expressão fosse discutido a luz da possibilidade da divulgação da cultura no país. Ficou claro que os limites da censura não têm cabimento quando se pretende exercer um país efetivamente democrático. A liberdade é ampla, questionada apenas quando ultrapassar os limites da dignidade humana", concluiu o Vice-Presidente da OAB/MS, Gervásio Oliveira. 

Tizuka e Patriota ainda receberam do Vereador Delegado Wellington de Oliveira o título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande. O evento também contou com a apresentação de dança da atriz e bailarina-compositora do Studio Isa Yasmin, Michelly Dominiq Amar, que apresentou a dança Zahira.

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