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Abertura do Congresso Internacional de Direito Processual lota auditório e plenário
Data: 08/06/2018

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), sediou na noite desta quinta-feira (07) o I Congresso Internacional ADPMS-ABDPro de Direito Processual. O evento, que reuniu mais de 500 pessoas, lotou o auditório, o plenário e uma sala da instituição.

A mesa de abertura da solenidade foi composta pelo Presidente da OAB∕MS, Mansour Elias Karmouche; o Presidente da Academia de Direito Processual (ADPMS) e Conselheiro Estadual da OABMS, Marcos Zborowski Pollon; o Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual, Eduardo José da Fonseca Costa; Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Desembargador Julizar Barbosa Trindade; o Diretor-Tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS), Cesar Palumbo; o Vice-Presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Marcelo Radaelli da Silva; e o Vice-Diretor da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD), Des. Odemilson Roberto Castro.

Marcos Pollon abriu os trabalhos falando sobre a criação da Academia.  “A Academia de Direito Processual nasceu de um desejo muito forte de muitos anos de se criar um documento para o desenvolvimento científico do pensamento jurídico processual em MS”, disse agradecendo os apoiadores e convidando os presentes interessados para fazer parte da Academia.

“Esse evento é um marco no desenvolvimento do Direito Processual do Mato Grosso do Sul, uma vez que os palestrantes da ABDPRO que vieram realizar são reconhecidamente notáveis nos seus estudos. Desta forma, eleva enormemente a qualidade das palestras, os debates e produções científicas do Estado, o que contribuirá para formação de conteúdo cientifico produzido pelo sul-mato-grossense, foco da Academia, fomentar e viabilizar a produção de Direito Processual”, explicou Pollon.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche cumprimentou a mesa e destacou a satisfação da OAB em receber o evento. “É um orgulho sediar um evento dessa natureza. A Ordem dos Advogados do Brasil tem esse papel, de fazer o entrelaçamento, fazer com que as instituições tenham objetivos em comum. Nosso foco é atingir o jurisdicionado, tanto os advogados, procuradores, defensores, juízes e promotores, todos têm um só objetivo que é prestar serviço para a sociedade. A OAB tem papel fundamental de fomentar a cultura para toda a comunidade jurídica. Eu louvo aqui a Academia de Direito Processual, tanto a de Mato Grosso do Sul, como a brasileira. Tenho certeza que sairemos aqui muito maior do que quando chegamos”, enfatizou. 

 

Tutelas Provisórias

 

 

O Secretário-Geral da OAB/MS, Marco Aurélio Rocha, foi o Presidente da primeira mesa do evento que contou com a participação do Palestrante Convidado, Juiz Federal Eduardo José da Fonseca Costa, juntamente com o Conselheiro Estadual da OAB/MS, Heitor Miranda; e o Advogado Felipe Di Benedetto Júnior.

"Uma honra muito grande presidir o painel de abertura do I Congresso Internacional da ADPMS, com a palestra do Professor Eduardo José da Fonseca Costa, sobre tutelas provisórias. A academia conseguiu reunir grandes nomes do Direito Processual Civil sul-americano e certamente o evento será um marco histórico para o mundo jurídico sul-mato-grossense", salientou Marco Rocha.

O Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), Eduardo da Fonseca, falou sobre as tutelas provisórias, tutelas de urgência cautelar, satisfativas e tutelas de evidência. “A minha intenção foi fazer uma viagem panorâmica na evolução histórica dos regimes das tutelas sumárias no Brasil, especialmente desde a edição do Código de 73 até o Código atual e trazer a tona algumas questões polêmicas, basicamente, o problema que se causou com o fim do processo cautelar e os problemas que se tem hoje a partir das dúvidas invencíveis sobre o regime jurídico da chamada estabilização da tutela antecipada. Também comentei sobre o quão nós estamos ainda distantes de uma pacificação, seja na doutrina, seja na jurisprudência e como esses institutos, porque pairam muitas dúvidas sobre eles, ainda estão sendo mal ou pouco utilizados no dia a dia do Foro, embora institutos tão importantes que implicam ou com resguardos de direitos ou com a satisfação adiantada desses direitos”, citou.

“Tive a honra de participar da mesa de abertura com palestra do eminente processualista Eduardo Costa, que falou sobre tutela provisória com maestria, explanando o assunto e tecendo críticas a respeito dos dispositivos inseridos nos Artigos 303 e 304 do CPC. O evento está sendo um sucesso, com mais de 500 inscritos e participantes. Nos sentimos muito gratos pelo apoio que recebemos e pela participação em massa de profissionais da área do direito e acadêmicos. Nesta sexta ainda temos o dia todo de evento gloriosamente com a participação de juristas nacionais e estrangeiros. Esperamos que novos eventos como esse aconteçam e que esse seja o primeiro de muitos outros de sucesso”, destacou Heitor Miranda.

 

Medidas Executivas Atípicas

 

 

A segunda mesa da noite foi composta pelo Conselheiro Federal Luis Carlos Pereira (Bito), pelo Juiz Marcelo Câmara Rasslan, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Marcos Pollon e o Desembargador Araken de Assis, Doutor em Direito pela PUC-SP, que foi responsável pela palestra “Medidas Executivas Atípicas”.

“Falamos sobre os poderes executórios atípicos do juiz, indagando se eles são constitucionais, ou seja, se é possível impor determinadas restrições de direito a devedores dado obstante ser do próprio sistema que existia uma limitação política de devedor que não tem patrimônio, não responder pelo cumprimento da obrigação, se essas restrições podem ser aplicadas não havendo predeterminação das suas consequências jurídicas”, disse exemplificado: “tomar o passaporte do devedor, carteira de motorista, cancelar cartão de crédito e outras medidas dessa natureza”.

Araken parabenizou a Academia de Direito Processual de MS e organizadores pelo evento. “É singularmente importante para o mundo jurídico do Mato Grosso do Sul, que é um Estado pujante, a criação de uma Academia de Direito Processual e de uma Associação de Direito Processual. Os estudos processuais do Mato Grosso do Sul vão ser incrementados e se desenvolver criando a necessária massa crítica para a criação de Pós-Graduação no sentido estrito com mestres e doutores a partir dessa iniciativa. Com toda iniciativa tem seu inicio difícil, quem sabe até modesto, mas eu tenho convicção que com seus integrantes a associação vai se desenvolver e colocar Mato Grosso do Sul no seu justo destaque”.

"O Congresso Internacional da Academia de Direito Processual de MS, presidida pelo Marcos Pollon, reuniu os processualistas mais renomados do país para palestras alto nível. Prova disso é que lotou o auditório da OAB com participação expressiva da comunidade jurídica, um público variado, não apenas de advogados, mais juízes, desembargadores e estudantes. Um evento de sucesso, digno de aplausos", concluiu o Conselheiro Federal Bito Pereira.

O evento, que continua nesta sexta-feira, tem apoio da CAAMS, ESA/MS, Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

 

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