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“Judicialização da Saúde Pública e Privada” foi tema de Seminário na OAB/MS
Data: 16/10/2018

O Procurador do Estado de São Paulo, Luiz Duarte de Oliveira  e o Advogado e Professor Doutor em Direito, José Luiz Toro da Silva proferiram palestras na tarde desta segunda-feira (15) no I Seminário “Judicialização da Saúde Pública e Privada” realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).


A mesa do evento foi composta pelo Presidente da Comissão de Saúde da OAB/MS, Cleber Tejada; Desembargador e Coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde do TJMS, Nélio Stábile; Procurador do Estado e Chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Saúde, Adalberto neves Miranda e o Presidente da Cassems, Ricardo Ayache.

A primeira palestra da tarde com o tema"A judicialização da saúde privada"  foi proferida pelo Procurador do Estado de São Paulo, Luiz Duarte de Oliveira. Ele explica que o grande há um grande número de judicialização, que muitas vezes são contrárias a legislação, e acabam prejudicando o coletivo.
 
                                        

“Eu vim falar sobre a judicialização na área privada, dos planos provados de assistência a saúde que tem infelizmente uma demanda grande de ações e decisões judiciais muitas vezes que contrariam a própria legislação, que é a lei dos planos de saúde, e as vezes contraria o próprio rol de eventos e produtos que é estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Claro que existe a boa judicialização, quando realmente o beneficiário precisa judicializar para ter o direito assegurado, mas existe uma má judicialização que é justamente quando se judicializa contrariando a lei, onde os juízes acabam muitas vezes referendando esses pedidos obrigando planos de saúde a coberturas que não estão prevista no rol e isso acaba, lá no final,  trazendo um problema muito sério para toda a coletividade”.

A segunda palestra foi proferida pelo Professor Doutor em Direito, José Luiz Toro da Silva. O tema "A judicialização da Saúde Pública, em especial no combate a fraudes". O professor destacou a necessidade do tema ser debatido de uma forma diferente do que vem sendo feito.
 
                                       

“Tentar tirar a judicialização daquele debate da mesmice em torno do que a Constituição diz e não diz e mostrar que existem facetas diferentes, Algumas são preocupantes onde a judicialização é utilizada não me benefício de nenhum paciente, só existe a busca pelo dinheiro. É uma face feia da judicialização. Ela existe, a gente tem que se preocupar e ter um olhar crítico sob toda ação que entra e contextualizá-la sempre”.

O Presidente da Comissão de Saúde da OAB/MS, Cleber Tejada, avaliou de forma positiva o evento e salientou que mais seminários como este serão realizados.
 
                                        

“O objetivo da Comissão era trazer pessoas com visões diferentes sobre assuntos muitos parecidos, com vivências nas suas respectivas atuações profissionais. Um Procurador do Estado, trabalhando diretamente com as limitações de verbas públicas, demandas em maiores volumes concentradas em cidades específicas. Outro atuante da saúde privada, com atuação mais próxima de operadoras de planos de saúde, mas que também tem sentido dores muito parecidas com fundamentações legais diferentes. O público que vei prestigiar o evento teve a oportunidade de aprender um pouco mais como essas estruturas são organizadas, tano no aspecto legislativo quanto no orçamentário. Acredito que o evento atingiu a expectativa e nos estimulou a fazer novos seminários”.
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