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OAB/MS apresenta demandas sobre violação das prerrogativas e estreita laços com a Segurança Pública do Estado

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul se reuniu na manhã desta sexta-feira (14) com autoridades da Segurança Pública do Estado para discutir reclamações sobre violações de prerrogativas e estreitar laços entre as instituições na busca do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Participaram o Presidente em exercício Gervásio Alves de Oliveira Júnior, o Presidente da Subseção Costa Rica Adriano Martins, o Conselheiro Federal por Ponta Porã Luiz Renê Gonçalves do Amaral, a Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados Silmara Salamaia e o membro da Comissão Pedro Gonçalves.

“A visitação da nossa Diretoria ao Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral da Polícia Civil visa não apenas restabelecer o compromisso institucional, mas também apresentar as reivindicações que a advocacia no dia a dia reclama para a sua atuação profissional. A Polícia Militar entendeu as questões pontuais, assim como a Polícia Civil, e reafirmamos a irrevogabilidade do respeito às prerrogativas do advogado e o anseio de contribuir para o aprimoramento das instituições”, pontuou o Presidente em exercício Gervásio.

O primeiro local visitado foi o Comando Geral da Polícia Militar onde a comitiva da Ordem foi recebida pelo Comandante Waldir Ribeiro Acosta, o Subcomandante Coronel Edimilson Lopes da Cunha e o Corregedor Voltaire Flamariom Diniz. Entre as pautas, o Presidente da Subseção Costa Rica Adriano Martins apresentou fatos que vêm ocorrendo na cidade e ferem prerrogativas profissionais. “Recebemos algumas reclamações com relação a possível violação de prerrogativa dos advogados, buscamos resolver com o Comando local, mas não obtivemos resposta positiva. Diante disso acionamos a presidência da Comissão de Prerrogativas que prontamente nos atendeu e agendou essa reunião”, explicou Adriano.

O Conselheiro Federal Luiz Renê falou da importância da atenção das instituições policiais às prerrogativas da advocacia. “Os nosso direitos são infranqueáveis para o estado de Direito e defesa do profissional que em alguma ocasião sofre opressão do braço forte do Estado. O posicionamento da OAB/MS é que se mantenha a harmonia entre as instituições para seja garantido o estado de direito, a segurança pública e o direito de defesa. Esse é o compromisso que estamos firmando com o Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul”.

Falando de prerrogativas na Polícia Civil

A segunda visita feita pelos representantes da OAB/MS foi à Delegacia-Geral da Polícia Civil, onde foram expostas situações vivenciadas pela advocacia que limitam o exercício profissional, algumas delas, ligadas à falta de recursos do Estado.

Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Silmara enfatizou que o “objetivo foi falar sobre a criminalização ao desrespeito às prerrogativas profissionais e manter o diálogo entre as instituições, mostrando que com a nova Lei, em vigor desde janeiro deste ano, a violação a essas garantias pode resultar em condenação do agente público violador”. “Sempre que recebemos denúncias, buscamos prontamente a solução aos problemas por meio dessa comunicação entre as instituições”, salientou Silmara.

Estiveram presentes o Delegado-Geral Marcelo Vargas, Delegado-Geral Adjunto Adriano Garcia, Ouvidor-Geral Matusalém Sotolani, Diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE) Roberto Gurgel, Diretor do Departamento de Polícia da Capital (DPC) Fabiano Goes Nagata e o Diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI) Ivan Barreira.

Texto: Laura Holsback / Fotos: Gerson Walber