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OAB/MS e Comissão de Direito Previdenciário solicitam nova Vara do Juizado Especial Federal junto ao TRF3

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Diante dos números e da demora na análise dos processos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Comissão de Direito Previdenciário oficiaram o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nesta sexta-feira (05) solicitando uma nova Vara do Juizado Especial Federal.

De acordo com o Presidente da Comissão, Marcos Castro, o objetivo é que “o TRF3 mande ao Juizado, no mínimo, mais um Juiz Federal para que seja inaugurada mais uma Vara do Juizado Federal para atender as demandas que estão cada vez maiores, além da morosidade”.

O Advogado e membro da Comissão, Fernando Franco Serrou Camy apresentou dados de pesquisa feita pela Comissão que mostra que o prazo para análise de um processo demora, para sentença, cerca de 22 meses. “Há uma grave deficiência no Juizado de Campo Grande. A partir do levantamento da pesquisa, percebemos a necessidade de encaminhar oficio para o Tribunal para que faça a suplementação de pessoal e organize o atendimento. Campo Grande tem um volume de trabalho muito grande. É essencial essa mudança para que atendam de forma adequada a população”.

“O número de processos em Campo Grande é muito grande. São cerca de 15 mil processos. Temos apenas uma Vara em Campo Grande e duas turmas recursais. É humanamente impossível atender todo mundo em tempo hábil. É uma demanda não apenas da advocacia, que utiliza os serviços do Judiciário, mas questão humana do Judiciário, de pessoal para atender, além da demanda da população em si”, comentou a Vice-Presidente da Comissão Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro.

Ainda de acordo com dados trazidos pela Comissão, segundo Alessandro Liberato, os servidores do INSS diminuíram 40% de 2018 para cá. “A partir do acompanhamento da Comissão a respeito do trabalho da advocacia previdenciária, notamos que há uma carência de servidores do INSS e do Judiciário. A Comissão levantou ainda que muitos funcionários estão cedidos para outras repartições. Eles estão trabalhando com defasagem de contingente. Desta maneira, aumentou o volume de processos na área administrativa para análise e reanálise causando um grande tumulto. Atualmente, um processo administrativo que era para ser analisado em 60 dias está demorando em torno de 18 meses. Nós entendemos que a sociedade precisa desse apoio e urgência do INSS”.