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OAB/MS participa de Seminário Nacional sobre Reforma Tributária e Jurisprudência do STJ

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O Advogado Otávio Figueiró participou nesta segunda-feira (12), em Brasília, do Seminário Nacional sobre Reforma Tributária e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, realizado em comemoração aos 30 anos do STJ, contou com a participação de Ministros da corte, que falaram sobre a jurisprudência do Tribunal em de Direito Tributário ao longo das últimas décadas.

O objetivo do Seminário, realizado pela Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, da qual Otávio faz parte, era apontar caminhos para a reforma tributária.

Segundo o causídico, a advocacia precisa estar atenta às mudanças. “A Reforma Tributária não pode ser feita de qualquer forma. Temos uma oportunidade histórica de atualizar o sistema tributário, permitindo que essa tributação possa acompanhar as mudanças da economia, tendo em vista que nosso sistema tributário está muito defasado. Lutamos por uma tributação mais simples, racional e que unifique os impostos de maneira justa para os contribuintes, principalmente no que diz respeito aos tributos federais. Não é apenas uma simplificação, ela precisa ser bem elaborada. Por isso é muito importante a OAB debater e ter uma participação ativa nessa transformação que vai impactar a sociedade.”.