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OAB/MS recebe denúncias de candidatos do processo eleitoral para Conselheiros Tutelares

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu nesta quinta-feira (17) denúncias referentes às eleições para Conselheiros Tutelares de Campo Grande, ocorridas no domingo (6). Alguns pontos que estariam em desconformidade com regulamentos foram informados por candidatos em reunião com o Vice-Presidente da Ordem Gervásio Alves de Oliveira Júnior, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Elton Nasser e o Subsecretário do Procon Valdir Custódio, no plenário da instituição.

De acordo com o Vice-Presidente Gervásio de Oliveira Júnior, o objetivo da Seccional é preservar a legalidade e a transparência de todos os atos da administração pública. “Não estamos aqui para condenar ou brigar com ninguém, nem se aliar com aquele que ganhou ou perdeu. Vamos fazer uma análise geral de tudo e tomar as providências dentro da lei. A OAB/MS tem mantido sempre o seu estado de isenção e alerta em defesa da sociedade”, destacou.

Elton Nasser frisou que desde o dia seguinte às eleições a instituição já havia se manifestado em relação ao caso. Ofício foi encaminhado ao Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Celso José Santos, pedindo esclarecimentos sobre as supostas irregularidades.

“A preocupação da OAB/MS é que qualquer eleição seja limpa. O que chegar ao nosso conhecimento vamos encaminhar. Temos que ter a prudência na análise e a coragem para a tomada de medidas que forem necessárias. Nossa postura será técnica, com base em provas”, destacou o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Elton Nasser esclarece que os candidatos que se sentirem lesados de alguma maneira devem formalizar por escrito a denúncia para que a instituição possa deliberar sobre as medidas cabíveis.