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Palestra na OAB/MS sobre maus-tratos reúne autoridades e especialistas da área

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A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu nesta quarta-feira (05) palestra sobre maus-tratos a animais no auditório da instituição.

A Secretária-Geral Adjunta da OAB/MS Eclair Nantes, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA), Dalila Soares e a Vice-Presidente da Comissão Silmara Félix recepcionaram os convidados.

A Presidente da Comissão, Dalila Soares fez a abertura do evento. “É um orgulho receber todos vocês aqui. Agradeço a nossa Casa, a OAB/MS, pelo apoio nessa causa e a todos que ajudaram a organizar esse evento. Nós, enquanto Comissão, estamos à disposição para ouvir a sociedade sobre os problemas voltados as animais, como maus-tratos, tema da palestra de hoje. Nossa intenção é educar e prevenir. Saibam que a OAB/MS está de portas abertas, basta a denúncia, ofício e nós cobraremos do Poder Público as medidas cabíveis”.

O Veterinário e Biólogo, Felipe Rocha abordou em palestra a legislação voltado à área animal e deu exemplos de casos de maus-tratos.

Ele citou a Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) que prevê os maus-tratos como crime, assim como o Decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) que determina quais atitudes podem ser consideradas maus-tratos.

“Atualmente são várias as condutas que configuram maus-tratos, a falta de assistência, a agressão física, mutilação – pessoas que cortam as orelhas de algumas espécies de cachorros, manter o animal em locais sem ventilação ou entrada de luz, desprotegido, entre outras. Então, os profissionais que lidam com isso, como do CCZ, precisam estar atentos. Por vezes, o animal parece muito bem cuidado, mas quando se exige a carteira de vacinação, laudas de tratamento, aquele animal só tem a vacina de raiva, que é aplicada gratuitamente, ou seja, isso é maus-tratos, porque não está recebendo a assistência, que seria as outras vacinas obrigatórias, como a polivalente, que protege contra cinomose, leptospirose e parvovirose”.

Felipe pontuou fatores que descaracterizam maus-tratos: “carteira de vacinação, laudos de tratamento, boa relação com consultório, mensalidade no petshop, banhos e tosas, castração e documentação”.

A mesa diretora do evento foi composta ainda pela Médica Veterinária e Gerente do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campo Grande, Iara Helena Domingos, pelo Médico Veterinário Rodrigo Bordin Piva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), pela Vereadora Cida Amaral e pelo Vereador Francisco Gonçalves Carvalho.

A Médica Veterinária e Gerente do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campo Grande, Iara Helena Domingos elogiou o evento. “Esse evento é uma possibilidade de integração entre as autoridades e instituições da área. É o momento de buscarmos melhorias, procurar ajuda e mecanismos para atender decisões que possam ser disseminadas não apenas em Campo grande, mas em todos os municípios do Estado”.

A Vereadora Cida Amaral parabenizou a iniciativa da OAB/MS. “Contem comigo e com a Câmara para trabalhar em prol dos direitos dos animais”, e complementou dizendo que “quem maltrata os animais, está maltratando a si próprio”.

O Vereador Francisco Gonçalves Carvalho (Chico) contou uma pouco de sua história na veterinária. “Antes, as pessoas tinham em casa um cachorro, hoje eles são tratados como filhos, são parte da família. Hoje, temos pessoas que trabalham em prol do bem estar animal. Quero parabenizar a todos que estão nesse causa. Que, daqui para frente, sejamos muitos e que outras pessoas possam estar nessas fileiras. Contem sempre comigo e com nossos amigos veterinários”.

Também participaram da palestra o Médico Veterinário, Vice-Presidente do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBEA), José Henrique; funcionários do CCZ, representantes da ONG Abrigo dos Bichos, ONG Anjo de Quatro Patas e ONG Vira-latas.