RESOLUÇÃO OAB/MS n.º 18/2019

Resolução OAB/MS n. 18.2019 – Cria Laboratório de Inovação Jurídica

RESOLUÇÃO OAB/MS n. 17/2019

Resolução 17 2019 Institui o Programa de Anuidade Benefício aos advogados atuantes junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS

RESOLUÇÃO OAB/MS n. 016/2019

RESOLUÇÃO OAB/MS n. 016/2019 Institui a Anuidade Progressiva sem contraprestação para o Novo Advogado

Resolução OAB/MS N. 15.2019

Resolução 15.2019 Fixa anuidade 2020 Fixa a anuidade de 2020, disciplina sua cobrança e dá outras providências.”

RESOLUÇÃO OAB/MS n.º 013/2019

Institui regras para atuação dos Defensores Dativos, Relatores Auxiliares e Assistentes do Representante nos processos éticos-disciplinares.

RESOLUÇÃO OAB/MS n.º 012/2019

Altera a resolução nº 11/2018 da OAB/MS.