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TJMS atende OAB/MS e cria mecanismos de comunicação entre magistrados e advogados

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Após pedido do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, o Tribunal de Justiça (TJMS) criou mecanismos para facilitar a comunicação direta entre magistrados e advogados (as) pela via eletrônica. Ato normativo foi divulgado nesta segunda-feira (14).

Desde o início da pandemia que assola o país, a OAB/MS tem solicitado canais de comunicação para atendimento virtual à advocacia. O ato normativo desta segunda-feira (14) referenda pedido da OAB/MS e Recomendação do CNJ 70/2020, que indica a criação de canal exclusiva para atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária, bem como das partes.

O Presidente da OAB/MS Mansour Karmouche acredita assim que a medida é de grande valia nesse momento e para o futuro. “É um grande avanço na priorização do atendimento das prerrogativas profissionais, bem como também na otimização dos trabalhos entre advocacia, magistrados e demais operadores do Direito. Esse mecanismo deve ser permanente além dos atendimentos convencionais já existentes e temporariamente suspensos em razão da Covid-19”.

Mesmo com a volta das atividades presenciais, o atendimento permanece virtual. A ferramenta de agendamento é a mesma já empregada pela organização, nas videoconferências entre as comarcas do Estado e também com os Presídios.

A decisão, para o Presidente do TJMS Desembargador Paschoal Carmello Leandro, “facilita para os advogados e também para os magistrados que, eventualmente, não possam se deslocar até o fórum ou o Tribunal, cumprindo a Recomendação n. 70/2020 do CNJ e dando amostra que o TJMS está na vanguarda quanto a utilização dos meios tecnológicos para viabilizar uma prestação jurisdicional célere e de qualidade”.

Segundo normativa, o TJMS exige apenas que os advogados (as) solicitem o horário de atendimento através dos canais de comunicação das respectivas unidades jurisdicionais.

Confira aqui a normativa.

Texto: Catarine Sturza