Para participar das Comissões, o advogado ou estagiário inscrito na OAB-MS (Comissão de Estagiários), precisa estar em dia com suas obrigações perante a instituição e não possuir condenação por infração ética com trânsito em julgado, mediante a existência de vaga. 
O Requerimento de inscrição deve ser protocolado junto ao Protocolo-Geral da OAB-MS, sito à Av Mato Grosso, n 4700, ou nas sedes das subseções, que encaminharão os pedidos pelo malote.