O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério de Justiça, deferiu o pedido de refúgio para o Juiz de Execuções Penais da Bolívia, Luis Hernando Tapia Pachi. A decisão era aguardada pelo magistrado desde o dia 30 de junho do ano passado, quando pediu a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Subseção de Corumbá. Na época ele alegou perseguição política em decorrência de denúncias apresentadas contra o presidente da Bolívia, Evo Morales.
O Conare, após instaurar o procedimento e colher as provas necessárias, autorizou o pedido, reconhecendo a condição de refugiado do magistrado. A decisão foi fundamentada nos termos do art. 1º da lei federal n. 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para implementação do estatuto dos refugiados no Brasil. A cópia do procedimento foi encaminhada para a Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
Na avaliação do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, a decisão do Ministério da Justiça de reconhecer o magistrado boliviano como refugiado é revestida de grande simbolismo democrático. “O juiz Tápia fez gravíssimas denúncias contra altas autoridades bolivianas. Este é um caso que requer uma atenção do governo brasileiro e das instituições internacionais porque envolve questões ligadas aos direitos humanos”, disse Duarte.
“O magistrado comparecerá agora junto à Polícia Federal de Mato Grosso do Sul para a obtenção do registro e documento de identidade e passará a gozar de proteção do governo brasileiro”, informa o presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB/MS, Tércio Waldir de Albuquerque. Segundo ele, a partir de agora, o juiz deixará de ser um estrangeiro em situação irregular.
“Conversei com o Dr. Tápia e ele me disse que está mais tranqüilo e confiante quanto à sua permanência no Brasil. Até que a situação na Bolívia se normalize, o magistrado poderá contar com a companhia da esposa e dos filhos, que igualmente passam a usufruir da decisão do Ministério da Justiça”, explicou o presidente da Comissão de Relações e Institucionais da OAB/MS.
Apoio da OAB e da Amamsul – O juiz Luiz Hernando Tapia Pachi passou a ser perseguido depois de discordar da transferência de jurisdição de um processo que investigava a morte de três pessoas, acusadas pelo governo boliviano de participarem de um plano para matar o presidente Evo Morales. Além de ser ameaçado de morte, o magistrado teve sua prisão administrativa decretada, a pedido do Ministério Público da Bolívia.
No dia 30 de junho, o juiz boliviano procurou refúgio na cidade de Corumbá e solicitou o apoio da OAB/MS, que desde então, passou a acompanhar o caso, juntamente com o Conselho Federal e com a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul).
Para o presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB/MS, “essa foi mais uma ação positiva da OAB/MS em defesa dos direitos elementares da pessoa humana, que estendeu suas ações a advogados de países vizinhos que a procuram em busca de apoio diante de claros desrespeitos as prerrogativas profissionais “, comentou Tércio.