O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Santini em reunião com o presidente da Seccional OAB/MS, hoje (6/2), declarou que em um mês resolve o problema da digitalização das custas judiciais no estado.
O início da digitalização dos Processos pelo TJ/MS ocorreu em março de 2010, mas de lá para cá, quando os advogados vão recolher custas pela internet, o comprovante (emitido por via eletrônica) não é aceito por parte dos desembargadores do Tribunal.
A criação de um Sistema de Tecnologia da Informação pelo TJ/MS, voltado ao recolhimento de custas “on line”, possibilitará ao Judiciário a verificação da autenticidade da guia emitida via internet.
Segundo o presidente da OAB/MS Leonardo Avelino Duarte, a Instituição encaminhou dois ofícios ao TJ/MS no mês de janeiro, solicitando atenção e urgência nos pedidos de providência, com relação a aceitação de comprovante de pagamento eletrônico (via internet) de custas e preparo judicial, tendo em vista as inúmeras reclamações dos profissionais do direito. “É uma incoerência forçar o advogado a se utilizar do processo eletrônico e não aceitar as custas eletronicamente recolhidas”, destacou Duarte.