Os membros das Comissões do Meio Ambiente e de Assuntos Agrários e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participaram nessa quarta-feira (17) da quarta reunião para tratar da legislação que disciplina a utilização da vinhaça. A previsão é que o texto final já seja apresentado na próxima reunião, no dia 7 de agosto. De iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, o projeto visa adequar o descarte excessivo de vinhaça no solo, oriundo das plantações de cana.
A vinhaça, quando despejada na natureza, sem controle, deixa o ambiente propício para a proliferação da mosca do estábulo, inseto que se alimenta do sangue de bovinos e animais domésticos, podendo, inclusive levá-los à morte. O composto também contamina rios, lagos e lençol freático. “Há um prejuízo na pecuária local”, afirma o membro da Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio da Seccional, Pedro Puttini Mendes, destacando que a participação da OAB/MS é colaborar, principalmente, no assessoramento jurídico. De acordo com ele, o projeto vai contemplar o uso, fiscalização e punição dos excessos no descarte da vinhaça.
Conforme explica a membro da Comam e integrante do grupo de trabalho, Giselle Marques, o projeto trará inúmeros benefícios para a população sul-mato-grossense, já que estabelecerá parâmetros para o uso seguro e adequado da técnica de biofertirrigação, utilizada pelas usinas do setor sucroalcooleiro. ”A expectativa dos integrantes deste grupo é que, uma vez aprovado, o projeto de lei represente um referencial para os técnicos governamentais, para os empresários do setor, e para toda a sociedade, garantindo assim a sustentabilidade das atividades que envolvem a distribuição e aplicação da vinhaça, geradas pela atividade sucroalcooleira”.
Participaram da reunião, ainda, a presidente da Comam, Helena Clara Kaplan, os membros Sandra Marize e Sheila Sampaio Giacometti. O grupo conta também com representantes da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), empresários do setor da agropecuária e produtores rurais.