A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove, no dia 8 de maio, o evento “Questão Fundiária: em Defesa da Terra”. O objetivo é debater o tema sob a ótica jurídica. Com entrada gratuita, o evento acontece das 8 às 12 horas, na sede da OAB/MS.
Com a palestra “Fundamentação Legal Fundiária”, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, irá abordar as demarcações indígenas e quilombolas, a partir de aspectos históricos e ideológicos, e a disputa política sobre os conceitos e a escolha constitucional brasileira do modelo. “Abordarei a legislação incidente e seu entendimento jurisprudencial, bem como apresentarei as soluções jurídico-políticas sobre esses temas”, complementa o procurador.
Rodinei Candeia é procurador do estado do Rio Grande do Sul na região de Erechim. Atua em processos de demarcação de áreas indígenas, direito público e tributário, tendo sido convidado pelo Senado Federal para fornecer subsídios em audiência pública e para dar orientações à Comissão de Agricultura da Câmara Federal.
Além da fundamentação legal fundiária, o evento trará palestras que vão abordar os temas: origem da questão fundiária e o poder judiciário e as questões do agronegócio. Os participantes vão receber certificado e o evento também terá transmissão on-line. A inscrição é um quilo de alimento não perecível, que será doado para instituições de auxílio a crianças carentes.