Na sessão do Conselho Seccional realizada na manhã desta sexta-feira (12), a Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva esteve presente para receber uma Moção de Aplauso em virtude de sua futura atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde representará a sociedade jurídica sul-mato-grossense.
O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, classificou a homenagem – aprovada por unanimidade pelo Conselho – como merecida e destacou a importância da magistrada representar toda a comunidade jurídica do estado no mais relevante colegiado do judiciário brasileiro.
“Com muita alegria, a Advocacia sul-mato-grossense a homenageia. Sua nomeação é fruto de um trabalho de excelência, irretocável ao longo dos anos como Promotora e Procuradora de Justiça, como Desembargadora do TJMS e, agora, rumo ao cargo de Conselheira do CNJ”, afirmou Bitto Pereira.
A magistrada, que assume a cadeira no Conselho Nacional de Justiça em fevereiro de 2026, rememorou o início de sua vida profissional como estagiária da OAB/MS. Ela explicou que o CNJ exerce, constitucionalmente, o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, além de editar normativas e diretrizes para otimizar a prestação jurisdicional.
“Recebo esta homenagem com muita alegria. Sinto-me grata pela nomeação e, ao mesmo tempo, ciente da enorme responsabilidade por esta representação inédita do Poder Judiciário de MS ao compor, pela primeira vez, um colegiado de tamanha relevância. Espero contribuir com meu trabalho e dedicação para o aprimoramento do judiciário nacional. Temos enormes desafios, com uma elevada litigiosidade no país, mas as portas do meu gabinete estarão sempre abertas para a advocacia de MS”, declarou a Desembargadora.
Reconhecimento Conjunto
A homenagem foi proposta de forma conjunta pela Comissão de Direito de Integração da Rota Bioceânica (CEDIRB-RILA), pela Comissão de Igualdade Racial (COMIR) e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
O Presidente da COMIR, Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos, ressaltou que a homenagem celebra não apenas uma conquista individual, mas a trajetória de alguém cuja história se entrelaça com a luta antirracista desde os primeiros passos institucionais.
“Como Promotora e Procuradora de Justiça, e depois como Desembargadora, sempre combateu o racismo estrutural como um eixo de atuação permanente. Para nossa comissão, é motivo de orgulho vê-la ocupar esse espaço com legitimidade e brilhantismo”, pontuou.
Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, o Presidente Vicente Mota de Souza Lima classificou como assertiva a aprovação do reconhecimento a uma personalidade cuja carreira se confunde com a defesa incansável da dignidade da pessoa humana.
“A Desembargadora tem uma carreira marcada pelo enfrentamento da violência de gênero, que vemos crescer em MS, e pelo combate à discriminação racial e defesa das liberdades fundamentais. Sua chegada ao CNJ representa uma vitória da técnica, da coragem e do compromisso ético; uma voz que ecoa na garantia de direitos. Em nome da comissão, registramos nossos aplausos”, afirmou Vicente Mota.
A Presidente da CEDIRB-RILA, Bianca Della Pace Braga Medeiros, destacou o orgulho em participar da proposição e lembrou que Mato Grosso do Sul vive um momento histórico ao protagonizar a integração com os portos do Pacífico e países da América Latina.
“Tê-la no CNJ é simbólico, pois sua presença lá significa um olhar do interior do país nas políticas públicas do judiciário nacional. Sua experiência, trabalho e história não deixam dúvidas de que teremos um CNJ mais atento à inovação jurídica e à defesa intransigente dos direitos humanos. Receba nosso aplauso, confiantes de que MS seguirá protagonista no grande desenvolvimento que está por vir para nosso país”, finalizou.