Campo Grande (MS) – Na manhã desta quinta-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), sediou o lançamento do Manual de Conduta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS). O evento, realizado durante a reunião da Comissão de Direito Eleitoral, lotou o Plenário da instituição e reuniu expoentes da advocacia, do judiciário e da administração pública.
A obra consolida orientações fundamentais para a atuação institucional no pleito de 2026, com foco rigoroso na prevenção de condutas vedadas, no cumprimento da legislação e na garantia da segurança jurídica.
Diretrizes e Segurança Jurídica
A reunião foi conduzida pelo Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Douglas de Oliveira Santos. Segundo ele, o manual é uma ferramenta indispensável para a classe.
“Esta obra é vital para a advocacia, especialmente porque muitos municípios não possuem procuradorias estruturadas. Esse suporte técnico acaba sendo exercido por advogados particulares que, ao prestarem consultoria administrativa, encontrarão nas diretrizes da PGE/MS um alicerce sólido para a aplicação da lei”, pontuou o Conselheiro.
A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, enfatizou a importância do protagonismo do Direito Eleitoral em 2026 e celebrou a parceria com a OAB/MS. “Este será um ano desafiador e a política, como instrumento de transformação social, exige uma atuação coletiva e transparente. O manual estará disponível no site da PGE/MS para toda a população, reforçando nosso compromisso com a cidadania”, afirmou.
Estrutura Técnica do Manual
A Procuradora do Estado e revisora da obra, Marcela Gaspar Pedrazzoli, detalhou a estrutura do guia, dividido em três eixos principais. O destaque recai sobre o capítulo das condutas vedadas pela Lei das Eleições. “Abordamos com profundidade temas sensíveis, como as transferências voluntárias nos três meses que antecedem o pleito e a vedação da distribuição de bens e benefícios durante o ano eleitoral, pontos que geram o maior volume de questionamentos jurídicos”, explicou.
O evento contou ainda com a participação da Juíza e Diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Kelly Gaspar Duarte, que colocou a estrutura da escola à disposição para futuras capacitações em parceria com a Ordem, visando a atualização constante de magistrados, servidores e agentes públicos diante das frequentes mudanças nas regras eleitorais.
Democracia e Ouvidoria
A Desembargadora Elizabete Anache, Ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), destacou a relevância do advogado como guardião da democracia e lembrou a importância dos canais de escuta. “A Ouvidoria é um mecanismo de fortalecimento da cidadania. Ela permite que a Justiça Eleitoral atue com eficiência, transparência e segurança, ouvindo diretamente as demandas da sociedade”, ressaltou, citando a trajetória do órgão desde sua implantação em 2010.
Vanguarda Institucional
O encerramento ficou a cargo do Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, que reforçou o compromisso da Seccional com as pautas estruturantes do país.
“O maior pilar da democracia brasileira é a imparcialidade do Judiciário. A OAB/MS mantém-se na vanguarda, defendendo debates urgentes, como a necessidade de um Código de Ética e a definição de mandatos para o STF. O Estado Democrático de Direito se consolida a cada eleição, e este manual é mais um passo nessa construção”, declarou o Presidente.
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Presenças
A solenidade contou com a presença da Secretária-Geral Adjunta, Letícia Arrais Miranda Guimarães; do Diretor-Tesoureiro, Fábio Nogueira Costa; do Presidente da CAAMS, Gabriel Affonso Barros Marinho; e do Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes.
Também prestigiaram o evento os Conselheiros Federais Alexandre Ávalo Santana, Fabíola Marquetti Sanches Rahim e Mansour Elias Karmouche (Membro Honorário Vitalício); o Procurador-Geral Adjunto da PGE/MS, Márcio André Batista de Arruda; a juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; além de Conselheiros Estaduais, presidentes de subseções e membros de comissões temáticas.
