Tendo em vista a edição da Portaria GP/DGCJ n 013/2009, os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho continuam suspensos até o dia 12 de janeiro.
Apesar de o recesso forense ter encerrado no dia 6 de janeiro, a Justiça do Trabalho está operando apenas em seu expediente interno.
Clique nos links abaixo e leia na íntegra as Portarias GP/DGCJ n. 16 e 17/2009.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul