Conselho Seccional define o valor da anuidade para 2010
Em sessão extraordinária realizada no sábado (16.01), o Conselho Seccional da Ordem estabeleceu em R$ 747,33 o valor da anuidade para o exercício de 2010. Na mesma sessão os conselheiros definiram os valores constantes da tabela de taxas e emolumentos e serviços e a anuidade progressiva.
De acordo com o que foi aprovado pelo conselho, o pagamento da anuidade pode ser feito a vista, com 10% de desconto, no valor de R$ 672,60, ou em três parcelas sem juros, cada uma delas no valor de R$ 249,11. Os advogados podem ainda optar pelo pagamento da anuidade em dez parcelas de R$ 82,20.
Situação – De acordo com André Xavier, diretor-tesoureiro da Ordem, a situação financeira da instituição é delicada em função do elevado valor dos repasses que deixaram de ser feitos. A Ordem tem obrigações com a Caixa de Assistência no valor de R$ 636.642,89, referente ao período de 2006 a 2009. Para o Conselho Federal a instituição terá que repassar R$ 138.120,39, relativo ao exercício de 2009, mais R$ 805.000,00 por conta de empréstimos contraídos em 2008 e 2009.
Além dos repasses, a Ordem conta, hoje, com o seguinte quadro de pessoal: 59 funcionários na sede, 17 nas salas da OAB na capital, 76 nas subseções e 4 terceirizados que prestam serviços regulares a entidade, atingindo um total de 156 colaboradores.
A folha de pagamentos e os encargos, fora os serviços terceirizados de segurança, atinge o valor mensal de aproximadamente 200 mil reais.