A Dignidade não envelhece (*) Liliam Veronese
Dia 01 de Outubro, comemora-se o Dia Internacional do Idoso, esta data foi instituída pela ONU – Organização das Nações Unidas, e tem como objetivo sensibilizar toda a sociedade para as questões que envolvem o envelhecimento e a necessidade de proteção e cuidado com as pessoas idosas.
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de Outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, em seu Art. 1o , é considerado idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Com o avanço da medicina, a estimativa de vida da população tem aumentado, e nós não estamos dando a devida atenção, principalmente o poder público, e nota-se que não estamos preparados para tal situação.
Sou da década de 1980, e cresci ouvindo meus pais dizendo: “respeite as pessoas mais velhas”, hoje, temos uma lei específica, protetiva, que zela pelo respeito às pessoas idosas, mas, mesmo assim, todos os dias vemos a falta de respeito, e principalmente a falta de dignidade que as pessoas na terceira idade enfrentam.
A vida agitada, corrida e sem tempo das pessoas, muitas vezes torna o convívio familiar infrequente, não temos mais tempo de ter um diálogo, ouvir histórias do tempo dos avós, bisavós, fazer um almoço com todos reunidos, enfim… Aquela imagem que víamos nas propagandas de margarina estão cada dia mais raras.
Estamos precisando refletir e nos reinventar, pois, é fato que estamos envelhecendo, e todos nós queremos ser idosos. Mas, será que estamos preparados para isso?
Nós, como sociedade, temos o dever legal, conforme estabelece o Estatuto do idoso, mais especificamente em seus artigos 3º e 10, de assegurar, com prioridade, os direitos básicos, como por exemplo: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Em julho deste, ano, o atual Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.466/2017, que estipula a prioridade da prioridade, isto é, o idoso com 60 anos ou mais tem prioridade em atendimentos, mas, o idoso com 80 anos ou mais, tem a prioridade da prioridade, ou seja, uma prioridade especial.
No que tange a parte jurídica, legal, as pessoas idosas estão bem amparadas, resta a sociedade tomar consciência, e aplicar as leis no seu dia a dia.
O corpo envelhece, a saúde envelhece, mais a dignidade da pessoa humana, que é o Princípio mais importante da nossa Constituição Federal, não envelhece.
Parabéns a todas as pessoas que tem 60 anos ou mais, e saibam que a Comissão dos direitos das pessoas com deficiência, idosos e acessibilidade – CODIPED, da OAB/MS está sempre lutando e buscando defender os direitos de todos vocês.
(*) Liliam Veronese é membro da Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS