Nesta quinta-feira, (23/2), às 13 horas, acontece na 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) a Pré-Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social – Região de Dourados, preparatória para a 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social – Região de Dourados-MS, que vai contar com a participação de onze municípios: Dourados, Caarapó, Itaporã, Antonio João, Tacuru, Douradina, Maracajú, Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados, e Juti.
O evento será aberto com palestra de representante da Controladoria Geral da União (CGU) sobre Consocial; em seguida a Receita Federal fará explanação com os temas Transparência e Combate à Corrupção; e logo depois os participantes se dividirão em grupos para discussão e propostas.
A Constituição Federal, em especial os artigos 37º e 5º, determina que as Administrações Públicas e os Poderes Públicos, no exercício de suas funções, devem respeitar, dentre outros, os Princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade, Transparência, Impessoalidade.
A sociedade brasileira, em várias conferências e discussões, sempre apresentou suas preocupações com o tema. Assim, em setembro de 2009, a Controladoria Geral da União – CGU realizou o 1º Seminário Nacional Sobre Controle Social com mais de 500 participantes. Ao final do evento foi entregue um abaixo-assinado ao ministro-chefe da CGU solicitando a convocação de uma Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle social.
Assim, foi convocada a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, que será realizada entre 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília, com representantes de todos os Estados brasileiros. Os eventos estaduais, regionais e municipais antecedem o evento nacional para que sejam elencadas propostas sólidas efetivando a transparência das ações do poder público, com diretrizes para prevenção e combate a corrupção como mecanismo de controle social, no qual a população é agente fiscalizadora da gestão pública.
As pré-conferências são preparatórias para a Conferência Regional de Dourados, a se realizar dias 27 e 28 de fevereiro. Nesta, além das discussões e escolha de vinte melhores propostas para a Conferência Estadual, ainda se fará a Eleição de 58 Delegados a serem enviados à Conferência Estadual no caso de todos os municípios já citados aderirem à Conferência Regional de Dourados: Antônio João; Caarapó; Deodápolis; Douradina; Fátima Do Sul, Glória de Dourados; Itaporã; Jateí; Juti; Maracaju; Tacuru e Vicentina.
Serão participantes da Conferência Regional as seguintes categorias: representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto; do poder público, com direito a voz e voto; dos conselhos de políticas públicas, e membros da Comissão Organizadora Regional (CORE), todos com direito a voz e voto. Convidados e observadores terão direito a voz nos grupos de trabalho mas, não poderão votar.