O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiu cumprir 82,96% da meta 2 de 2009, que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até 31/12/2005, e 64,27% da meta 2 de 2010, que estabelece o julgamento dos processos ajuizados no ano de 2006. As duas metas foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do seu plano de gestão estratégica para o nivelamento do Judiciário.
Até aí a notícia seria satisfatória não fosse o questionamento levantado pelos advogados que militam na justiça federal em especial no TRF da 3ª. Divisão.
Para eles os mutirões deixam de prestar seu papel fundamental para a sociedade quando dão privilégio a velocidade e não a qualidade da sentença. Segundo o advogado Ayres Gonçalves, advogado que milita nessa área , a atuação do judiciário é para que se deixe a ociosidade na avaliação dos processos dando celeridade com eficiência da sentença, fato que, segundo ele, não vem ocorrendo.
Segundo os profissionais, os mutirões devem continuar porém , que se privilegie a qualidade e não a velocidade, para que os processos que estão há décadas em trâmite não pereçam por julgamentos injustos e velozes.
Para o Presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, a situação é preocupante porque na busca pela celeridade não se pode abrir mão da qualidade das decisões judiciais.
O mutirão Judiciário em dia foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça para acelerar os julgamentos na Justiça Federal. A força-tarefa que teria o objetivo de agilizar a resolução de causas registradas no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, e no TRF da 3ª região, que inclui as seções de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para alguns advogados está sendo jogadas na pasta das estatísticas e não no cumprimento da justiça.
Cada mutirão tem a duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade de cada TRF. Desembargadores, juízes federais e servidores mobilizam-se para julgar processos antigos e, dessa forma, acelerar de maneira significativa a tramitação das demandas judiciais.
A OAB/MS lança na próxima sexta-feira, 19 de agosto uma enquete que pretende ter um panorama da situação dos mutirões do judiciário e saber da opinião dos advogados a respeito da qualidade das sentenças julgadas.