Approbato pede urgência na criação de Vara Federal de Dourados-MS

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, solicitou à desembargadora federal Ana Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as providências necessárias para a instalação imediata da 2a Vara Federal no município de Dourados-MS. Em ofício encaminhado dia 12/11, Rubens Approbato enfatiza que a nova Vara é antiga aspiração da advocacia local e que o pleito de sua criação foi transmitido à Presidência do TRF da 3a Região pelo conselheiro federal Afeife Mohamad Hajj (MS). A criação de 183 novas Varas Federais, entre as quais a 2a Vara de Dourados, foi objeto do Projeto de Lei nº 5.756/2001, do Superior Tribunal de Justiça, aprovado pelo Plenário da Câmar dos Deputados em outubro deste ano. O presidente nacional da OAB lembra que cerca de oito mil processos tramitam hoje pela 1a Vara Federal de Dourados, o que comprova a necessidade urgente de criação de uma 2a Vara local.