Aprovada MP da Previdência

O Plenário aprovou há pouco o projeto de conversão do deputado José Pimentel (PT-CE) à MP 167/04, que regulamenta as mudanças da Reforma da Previdência. Neste momento, os deputados estão votando os destaques apresentados ao texto da MP. Mudanças Em seu projeto de conversão, José Pimentel modificou diversos pontos do texto original: 1. O cálculo da média salarial a ser usada para a aposentadoria nas novas regras será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); 2. a data-base do reajuste das aposentadorias e pensões do setor público passará a ser a mesma do reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência; 3. o prazo que as prefeituras têm para compensar dívidas com o INSS foi ampliado para maio de 2007; e 4. os entes federados (União, Estados e Distrito Federal) contribuirão com o dobro do valor recolhido pelos servidores da ativa. Reportagem – Paulo Cesar Santos Edição – Maristela Sant”Ana