Audiência pública sobre Plano Diretor da Capital será nesta terça-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza nesta terça-feira (15) Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Campo Grande.

O objetivo da audiência, organizada pela Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb),  é apresentar e colher subsídios para a formatação final da minuta do projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor da Capital.

Segundo o Artigo 182 da Constituição Federal, o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município”, e deve ser revistado a cada dez anos. No caso da Capital, o prazo está expirado desde 2016.

Os interessados podem ter acesso ao Plano pelo site. 

O evento de amanhã será às 18h30 no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4.700 – Bairro Carandá.