João Pessoa (PB), 24/07/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, alertou hoje (21) as autoridades e a sociedade brasileira sobre denúncias em poder da CPI do Tráfico de Armas, da Câmara dos Deputados, de que o crime organizado pode estar preparando-se para se infiltrar no Judiciário e no Ministério Público, incentivando entre seus membros a participação em concursos para magistrados e promotores. “Isso é algo absurdo e absolutamente aterrorizante”, afirmou Busato durante entrevista. Ele pediu instrumentos ao Congresso Nacional para que a OAB possa combater com maior agilidade e eficiência o que chamou de “criminoso travestido em advogado”

Para Roberto Busato, “a exemplo do criminoso travestido de advogado – e eu não acredito nessa história de advogado bandido, pois o que existe é bandido travestido em advogado, o que é mais grave -, o crime prepara-se para lançar o criminoso travestido em magistrado e o criminoso travestido em membro do Ministério Público”. Segundo ele, informações nesse sentido chegaram à CPI das Armas por meio de levantamentos e depoimentos colhidos e precisam ser cuidadosamente analisadas e receber a devida atenção das autoridades competentes.

Busato disse que há denúncias também de que os chefes do crime organizado têm patrocinado cursos de Direito para seus integrantes. Tal atitude visaria a formação de advogados para defendê-los mais à frente, além da preparação para concursos à magistratura e ao Ministério Público. “Não se iludam, o crime está-se preparando para se infiltrar no Judiciário, e logo, logo estará no Executivo e nos demais poderes da República, o que é muito grave”.

O presidente nacional da OAB voltou a frisar que os instrumentos de que a entidade dispõe para combater os crimes de advogados que cometem falta ética são definidos por lei federal (8.906/94), que regula como deve ser o processo, os prazos e penas que podem ser aplicadas em caso de comprovação de crimes. “Não é um processo interno da OAB, é lei federal, o Estatuto da Advocacia – é ele que estabelece as regras”, observou.

Ele afirmou que a OAB vai iniciar a discussão sobre a possibilidade de mudanças nos procedimentos atuais para punir o “criminoso travestido em advogado”. Mas ressaltou que qualquer medida no sentido de alterar e agilizar a forma do processo legal existente, bem como dos prazos e penas previstas no Estatuto da Advocacia, é decisão que compete ao Congresso Nacional, a quem pediu redobrada atenção a essa questão.