Busato responde AMB e apóia autonomia do CNJ para afastar juízes

Cascavel (PR), 11/02/2004 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defendeu hoje (11/02) seu apoio à proposta de autonomia do futuro Conselho Nacional da Justiça (CNJ), previsto na reforma do Judiciário, para propor a perda de cargo de juízes que cometerem atos de imoralidade. “Não se pode colocar prerrogativas dos juízes – como a vitaliciedade no cargo – acima do princípio da moralidade, isso porque o magistrado exerce função nobre na sociedade e essa função deve ser sempre regida pela ética e a moral”, afirmou. “Não podemos deixar de exigir que a moralidade seja fiscalizada pelo Conselho que fará o controle externo do Judiciário”, sustentou Roberto Busato, ao responder as críticas feitas à proposta de autonomia do CNJ pelo presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Cláudio Baldino Maciel. O presidente da AMB criticou a idéia apoiada pela OAB de que o Conselho tenha poder para determinar o afastamento de juízes depois que a sentença condenatória por atos de imoralidade tiver transitado em julgado. Baldino Maciel afirmou ainda que somente no período da ditadura militar os juízes estiveram ameaçados de perder o cargo por determinação externa. Rebatendo Baldino Maciel, o presidente da OAB nacional afirmou que, “se o presidente da entidade dos magistrados fizer uma releitura dos anais desse período negro vivido pelo Brasil, constatará que os advogados brasileiros foram os mais solidários com a magistratura e que sempre defenderam que prerrogativas dos juízes – como a vitaliciedade no cargo e a irredutibilidade de vencimentos – fossem respeitadas”. Com relação à declaração do presidente da AMB de que “o Judiciário é um Poder e a OAB não”, Roberto Busato observou que a Ordem dos Advogados do Brasil realmente não é um Poder e por isso mesmo não está sujeita à fiscalização que deve recair sobre o Judiciário. Para o presidente da OAB, “exatamente por estar na condição de Poder é que o Judiciário deve sofrer fiscalização permanente pela sociedade, da mesma forma que o Legislativo e o Executivo”. “Eu indago ao ilustre magistrado: existe algum clamor social da população brasileira com relação à forma que a Ordem age disciplinarmente contra os seus inscritos? Acredito que não”, afirmou. “Já quanto à magistratura, todos os dias a população brasileira conclama que a atuação dos juízes seja devidamente fiscalizada, para que maus magistrados não maculem a honra do Poder Judiciário”. Roberto Busato lembrou que os atos administrativos da OAB que resultaram em penalidades para advogados podem ser, a qualquer tempo, revistos pela Justiça, assim como qualquer outro ato administrativo no País está sujeito a exame perante o Judiciário. “O Poder Judiciário sempre terá a última análise sobre os assuntos internos da Ordem, por meio de procedimentos judiciais que protejam os direitos daqueles que não ficaram satisfeitos com os resultados”, finalizou.