A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIUR) da OAB/MS realizou, na noite desta segunda-feira (9), a primeira reunião do ano, marcando o início das atividades de 2026. O encontro foi presidido pelo vice-presidente da Comissão, Thierry de Carvalho Faracco, e reuniu membros da advocacia com atuação na área imobiliária e urbanística.
Durante a abertura, Thierry Faracco apresentou os projetos previstos para este ano, com destaque para a proposta de realização de palestras técnicas ao longo das reuniões mensais, voltadas a temas práticos do cotidiano do advogado que atua no Direito Imobiliário e Urbanístico.
Na sequência, foi realizada a palestra “REURB e Lar Legal: teoria e prática”, ministrada pela advogada Vanessa da Costa Corrêa, especialista em regularização fundiária, pós-graduada em Direito Público e diretora regional do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF). A palestrante abordou os conceitos legais dos institutos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e do Programa Lar Legal, além de apresentar exemplos da aplicação prática desses mecanismos no Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo a advogada, o debate sobre o tema é fundamental diante da realidade local. “É muito importante falar sobre a regularização fundiária, tanto no âmbito da Reurb quanto do Lar Legal, porque é uma realidade hoje em Mato Grosso do Sul e em Campo Grande. Há um fomento de oportunidades, e estamos aqui para contribuir, tirar dúvidas e auxiliar no que for possível. A OAB/MS cumpre um papel essencial nessa intermediação entre a advocacia e a sociedade, promovendo a integração social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, da dignidade da pessoa humana e da moradia digna da população”, destacou.
A CDIUR reforçou que as atividades da Comissão ao longo do ano seguirão focadas na capacitação técnica, troca de experiências e fortalecimento da atuação da advocacia imobiliária e urbanística em Mato Grosso do Sul.