Começa hoje o 1º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), inicia hoje (16) e amanhã (17) o 1º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, no hotel Gran Bittar, em Brasília-DF, com início às 9h. O evento é direcionado a juízes federais, sobretudo àqueles que atuam nos JEFs. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: [email protected]. O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, abre o evento, juntamente com o presidente da Ajufe, juiz federal Jorge Antonio Maurique. O coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Ari Pargendler, profere a palestra “A atual fase da implantação dos Juizados: a visão da Coordenação Nacional”. Confira a programação completa do evento: Dia 16/9 – Quinta-feira 9h Abertura: Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe; Ministro EDSON CARVALHO VIDIGAL – Presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça 9h30 Conferência inaugural: “O papel dos Juizados Especiais em um novo Judiciário” Palestrante: Ministro GILMAR FERREIRA MENDES –Supremo Tribunal Federal. 11h Painel: “A atual fase da implantação dos Juizados: a visão da Coordenação Nacional” Palestrante: Ministro ARI PARGENDLER – Coordenador-Geral da Justiça Federal COORDENADORES REGIONAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 12h30 Almoço 14h Grupos de Trabalho: 1. Controles sobre litispendência e duplicidade de pagamentos. 2. Conceito de valor da causa para fins de competência; limitação de ofício pelo juiz; renúncia expressa ou tácita. 3. Parâmetros para distribuição de trabalho entre as Varas e os Juizados. 4. Estrutura e funcionamento das Turmas Recursais. 5. A Uniformização de jurisprudência – Turma nacional e Turmas regionais – questões controvertidas. 6. Modelos organizacionais para os Juizados (autônomos e adjuntos) e diretrizes para implantação das 183 novas Varas. 7. Juizados Virtuais – padronização, pluralidade de modelos, problemas práticos. 8. Juizados itinerantes – política, cronograma, pluralidade de modelos, problemas práticos. Dia 17/9 – Sexta-feira 9h Palestra: “O INSS e os Juizados Especiais Federais” Palestrante: DR. JEFFERSON CARLOS CARUS GUEDES – PROCURADOR GERAL DO INSS Palestra: “A Caixa Econômica Federal e os Juizados Especiais Federais” Palestrante: DR. CLÁUDIO GONÇALVES MARQUES – Gerente do Jurídico da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte 10h Continuação dos grupos de trabalho e sistematização das conclusões. CONCLUSÕES: Enunciados (matéria jurisdicional) ou Sugestões (matéria administrativa). 14h Apresentação e votação dos Enunciados e Sugestões. Eleição da Coordenação do Fonajef (1 coordenador geral e dois adjuntos).