Comissão da OAB/MS fala sobre o Dia do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA OAB/MS) tem promovido diversas ações voltadas ao tema, em especial, pelo Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para a Presidente da Comissão, Maria Isabela Oliveira Saldanha, essas ações devem ser fomentadas de maneira que não sejam pontuais em momentos alusivos, mas que perdurem por todo o ano. Esse ideal é lembrado nacionalmente na data de hoje, 18 de Maio, em memória à menina Araceli Crespo de 8 anos, que em 1973.
A Comissão teve sua criação em 2020, ainda na gestão do Membro Honorário Vitalício e Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche, na época Presidente da OAB/MS. “Ele sempre foi sensível à causa de defesa de crianças e adolescentes e continua expressando tal preocupação por meio da sua atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirma a Presidente da Comissão. Ela ressalta a importância do apoio que a Comissão tem recebido da atual gestão por meio do Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, para dar continuidade aos trabalhos iniciados “O atual Presidente sempre manteve essa postura inabalável e ainda mais robusta, no sentido de cobrar o que exige o Inciso I, do artigo 44 do nosso Estatuto: ‘pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas’”, afirma.
O Brasil ocupa, atualmente, o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual infantil. O caso mais recente do estado do Mato Grosso do Sul de violência contra a criança, com repercussão nacional, foi o da menina Sophia, morta pelo padrasto mesmo após o pai ter contactado a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente por sete vezes. O caso evidenciou a fragilidade nos serviços da rede de proteção da Criança e do Adolescente. Essa ocorrência despertou na equipe da CDCA OAB/MS a necessidade de um trabalho mais direcionado. Assim, assumiu a avaliação do caso, escutando o pai da criança e sua advogada, bem como o padrasto. “Entre outras urgências, concluímos a necessidade da criação do Centro Integrado de Proteção à Criança e Adolescente. Solicitamos tal centro na primeira reunião com a rede de proteção, realizada no Ministério Público”, conta a Presidente da CDCA OAB/MS. O movimento realizado pela equipe da OAB/MS, tem o apoio do Legislativo, do Governo Estadual, Municipal E Secretaria de Segurança Pública do Estado, com a finalidade de inaugurar no prazo de dois anos um Centro Integrado, apelidado de “Casa da Criança Brasileira”.
A CDCA OAB/MS ressaltou junto às autoridades do Estado a necessidade de providências urgentes e emergentes para o período em que esse projeto não fica pronto e conseguiu a instalação de plantões provisórios nos departamentos de segurança. “Não podemos ficar inertes até que o Centro fique pronto. Nunca nos fez sentido o expediente se encerrar às 17 horas, visto que, a maioria das agressões às crianças e adolescentes ocorre a noite e nos finais de semana”, argumenta a Presidente da CDCA OAB/MS que também aponta a necessidade da capacitação dos profissionais como prioridade.
Atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS
A CDCA OAB/MS conta hoje com 14 advogados especialistas em diversas áreas jurídicas e opera de forma descentralizada, dentro da sua competência, dessa maneira, cada membro realiza missões específicas, conforme sua atuação.
Dentre as palestras que o grupo tem promovido sobre os temas inerentes à defesa da criança e do adolescente, está a da Lei Henry Borel e outras atualizações legislativas. Essa ação é destinada aos profissionais de saúde e conta também com a participação de um perito criminal do Instituto de Criminalística do SEJUSP que orienta quanto a vestígios de agressões que por vezes passam despercebidos.
Já foram realizadas visitas técnicas em aldeias indígenas para estudar meios de combate ao estupro intrafamiliar de crianças organizados naquelas comunidades. Dessa ação houve um encaminhamento à Procuradoria Geral Da República, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que resultou na criação de um núcleo de atendimento à mulher e à criança indígena vítimas de violência.
Futuros Eventos da CDCA OAB/MS
Na data de hoje a OAB/MS será representada por meio da CDCA em um evento, realizado pela Folha de São Paulo, junto ao Instituto Liberta. O instituto é uma das principais instituições nacionais, que enfrentam a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Amanhã, a OAB/MS por meio da CDCA participará de debate acerca dos temas referentes às em Webinário organizado pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente às 16 horas. O evento será transmitido na página de eventos da OAB Nacional e na página da instituição no Youtube.
A CDCA preparou um Simpósio, com data prevista para o dia 30 de maio. Na ocasião serão tratadas as atualizações da legislação de proteção à criança e adolescente, fluxo da rede de proteção, procedimento da escuta especial, observações da perícia criminal e atenção à segurança e proteção nas mídias digitais.
A CDCA da OAB/MS pela ótica de seus membros
De acordo com a Presidente da CDCA OAB/MS “o combate à violência contra criança tem uma dinâmica complexa e muitas vezes limitada por algumas leis, ou pela falta de boa aplicação dessas”, para a realização dos trabalhos da Comissão, na busca de soluções para a defesa dos direitos da criança e do adolescente os membros da CDCA OAB/MS, participam inteiramente das decisões da Comissão. “Temos um corpo de juristas empenhados, verdadeiramente, na defesa das crianças e adolescentes”, descreve a Presidente da Comissão.
A Vice-Presidente da CDCA OAB/MS, Ana Laura Cunha aponta parcerias com outras Comissões como uma ferramenta para se exercer um trabalho eficiente. “O combate a violência também implica atuar na prevenção, por isso parcerias como, com a Comissão OAB Vai à Escola são fundamentais nesse trabalho “.
A Secretária-Geral da CDCA OAB/MS, Sandra Arte Costa, ressalta que “é dever e obrigação de todos resguardar o direito da criança e adolescente. O importante não é buscar a cura e sim a prevenção. A CDCA trabalha de forma árdua para informar a sociedade que a família é a primeira no artigo 227 da Constituição Federal que deve assegurar os direitos da criança e do adolescente”.
Para o Secretário-Adjunto da CDCA OAB/MS, Marcos Sodré, “a comissão tem como prioridade articular as redes de apoio, fomentando a garantia de direitos tanto das crianças e dos adolescentes como das famílias e da sociedade civil.”
Para as advogadas, membros da CDCA OAB/MS, Gláucia Silva Leite, “Esta comissão busca fundamentalmente fazer valer a previsão constitucional da prioridade absoluta das crianças e adolescentes sul-mato-grossenses”. Já para, Ariane Amorim “A violência relacionada às crianças e adolescentes deve ter um olhar atento, sensível, enérgico, de trabalho em conjunto.” Enquanto Cristiane Parron argumenta a necessidade do trabalho ser permanente: “Nossa comissão, sempre atenta às necessidades das crianças e questões contemporâneas, vem colaborar para lembrar ao poder público da extrema necessidade da atuação de forma permanente”. Na visão de Isabela Diniz, a Comissão é a “garantia dos direitos daqueles que muitas das vezes não têm a quem recorrer”. Para o advogado membro Dr Almada, realizar os trabalhos da Comissão é atender ao chamado não só da população, mas “A defesa de Crianças e Adolescentes é um dos mais importantes Mandamentos de Deus”, afirma.