Comissão debate benefícios do CAR e o agronegócio no Pantanal

A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou reunião ordinária na segunda-feira (08). Os membros debateram importantes assuntos como a atualização da cartilha do Cadastro Ambiental Rural (CAR), já disponível na Biblioteca Virtual do site da OAB/MS, reforçando a continuidade da campanha de orientação ao produtor rural, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), através do projeto “ESA vai ao interior”, até que o prazo para o cadastro se encerre em maio de 2016.

“Como benefícios o CAR traz segurança jurídica para as propriedades no que diz respeito à regularização ambiental, também uma possibilidade de planejamento de ativos ambientais e ainda a possibilidade de receber um abono de 0,5% na contratação de financiamento rural”, comentou o presidente da CAAA, Pedro Puttini Mendes. Ele ainda destaca que o proprietário rural deve atentar-se para o fato de que o CAR já está sendo utilizado como instrumento de mercado para negociação junto a empresas como frigoríficos, bancos e usinas, por exemplo.

Na reunião, também foram discutidos temas importantes para o agronegócio como o Bioma Pantanal, em que ofício expedido à Secretaria Estadual de Meio Ambiente solicita informações sobre o grupo de trabalho responsável pela formação da normativa que vai definir os limites de utilização ambiental do pantanal.

Segundo Puttini, nos próximos dias a Comissão continuará dedicada às pautas emergentes do agronegócio, incentivando a elaboração de estudos, pesquisas e trabalhos relacionados ao Direito Agrário. Sugestões de temas para debates podem ser enviadas para os e-mails [email protected] ou [email protected].

Além do presidente da Comissão, Pedro Puttini Mendes, estiveram presentes na reunião a vice-presidente,  Luana Ruiz, e os advogados membros Gilberto Garcia, Edson de Oliveira, Sandra Marize, Jaime Melo e Rafael Almeida Silva.