O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, vai pedir que a comissão de advogados criminalistas se posicione sobre a polêmica envolvendo a digitalização de inquéritos policiais em Mato Grosso do Sul.
Uma medida do Tribunal de Justiça do Estado determinando que cada parte entregue já digitalizadas suas peças em ações, está provocando embate entre o Ministério Pública Estadual e o Judiciário.
A Procuradoria Geral do MPE e a Associação dos Membros do MPE questionam no Conselho Nacional de Justiça o Provimento nº 70, publicado no dia 17 de janeiro, estabelecendo regras sobre o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais no Estado.
Na última sexta-feira (3) um PCA (Procedimento de Controle Administrativo) foi protocolado pela Procuradoria Geral e pela Associação no Conselho, menos de 15 dias após a entrada em vigor da regra. Os promotores questionam a obrigatoriedade de o MPE digitalizar as peças do inquérito policial. Eles afirmam que não houve diálogo.
“Os promotores de justiça associados questionam o provimento e, em maciça maioria, discordam dele. A Associação apoia a digitalização, mas isso tem que ser discutido para ver as responsabilidades. Não se pode baixar um provimento do dia pra noite, sem discutir”, reclama o presidente da ASMMP, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
O Judiciário informa que só os promotores não estão adaptados à regra. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Cesar Castilho Marques, em Mato Grosso do Sul os advogados se adequaram gradativamente à nova realidade e hoje a grande maioria deles tem certificado digital, necessário para o envio de petições em formato digital. Da mesma forma, a Defensoria Pública também se adaptou ao formato eletrônico, afirma o magistrado.
Com informações do site campograndenews