A Comissão do Meio Ambiente (Comam) e a Comissão dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência (Codiped), integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – OAB/MS, participam do evento “Acessibilidade, Cidadania e Políticas Públicas” essa semana em Campo Grande-MS.
A Comam e a Codiped, representam a OAB/MS, buscando sensibilizar os cidadãos, criando gestores-multiplicadores com intuito de gerar atitudes pró-ativas e inclusivas.
Embora a sociedade demonstre solidariedade com pessoas portadoras de qualquer limitação, as comissões da OAB/MS defendem que a “autonomia” é um item imprescindível na garantia fundamental dos direitos de qualquer cidadão, prevista, na Constituição brasileira como direito individual, ao qual o coletivo deve se incumbir de proporcionar.
As atividades incluídas na semana do evento "Acessibilidade, Cidadania e Políticas Públicas" realizada em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, iniciaram nos dias 28 e 29/11/2011, com visitas a mais de dez prédios públicos e privados, onde foram avaliados itens que visam garantir a acessibilidade para as pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida ou prejudicada.
Entre as estruturas foram avaliadas as do Tribunal de Justiça, Fórum, Prefeitura, Casa do Cidadão, Ministério Público Estadual, Governadoria, Assembléia Legislativa, Shopping Campo Grande, Palácio de Cultura e a Defensoria Pública.
A próxima etapa após as visitas será elaborar e encaminhar relatórios, contendo diretrizes para melhorias, bem como a legislação aplicável, uma vez que no ano de 2010 esgotou o prazo estipulado em Decreto Federal que obriga a disponibilidade dessa estrutura e equipamentos.
O Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de MS (Consep/MS), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e cumprimento de leis que garantam os direitos das pessoas com deficiência e limitações, realizará Plenárias Ampliadas em municípios pólos, com ampla programação para Campo Grande de 01 à 03/12/11, voltadas às pessoas que possuem estatura muito baixa ou alta, cadeirantes, deficientes visuais, obesos, gestantes, idosos, entre outros.
Nesse contexto, serão debatidos temas sobre Acessibilidade, saúde, habitação, transportes, educação profissional e assistência social, de acordo com a realidade dos municípios de MS e suas respectivas regiões.
As ações estão voltadas aos membros dos Conselhos de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência dos municípios, profissionais que atuam no segmento, familiares, estudantes e as pessoas com deficiência.
A cerimônia de abertura, será realizada amanhã dia 1º/12/2011, às 08h, na OAB/MS, situada à Av. Mato Grosso, 4.700 Bairro Carandá Bosque – Campo Grande/MS.
E no dia 03/12/2011 (sábado), às 8 horas a passeata “Viver Sem Limites”, com objetivo de sensibilizar a sociedade quanto aos direitos da Pessoa com Deficiência, tem marcada saída no Instituto dos Cegos, Rua 25 de Dezembro, entre a Rua Barão do Rio Branco e Av. Afonso Pena, com percurso até a Praça da República (Praça do Rádio).
Segue a programação do evento, ao qual toda a sociedade está convidada a participar.
TEMA: Acessibilidade, Cidadania e Políticas Públicas.
LOCAL: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul – OAB/MS
Dia: 01-12-2011 – (quinta-feira) – MATUTINO
08h – Abertura – Composição da mesa com autoridades convidadas
Hino Nacional
Hino de MS
Apresentação Cultural
PALESTRAS:
09h-10h – Temas: Criação de Conselho/Papel dos Conselheiros/Acessibilidade – Palestrante: Drª. Tânia Regina Noronha Cunha – Instituto Sul Mato-Grossense para Cegos – ISMAC.
10h-10h50 – Tema: A Política de Assistência Social – Palestrante: Daniela Oliveira da Silva Galvão – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS.
Dia: 01-12-2011 – (quinta-feira) – VESPERTINO
13h – Apresentação Cultural
13h30 -14h10 – Tema Saúde – Palestrante: Ivone Alves Rios (Presidente Interina do CONSEP/MS) – Secretaria de Estado de Saúde – SES.
14h10 – 15h. – Tema Programas e Projetos da FUNDESPORTE para Pessoas Com Deficiência – Palestrante: Ramon José Brizuena Aniz – FUNDESPORTE.
15h-16h10 – MESA REDONDA:Tema: Transportes
– Representante: Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande – ASSETUR
– Representante: Setor do Passe Livre – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS
16h20-16h50 – Tema: Viver Sem Limites/Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Palestrante: Edivaldo da Silva Ramos – Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência – CONSEP/MS.
Dia: 02-12-2012 – (Sexta-feira) – VESPERTINO
13h:15h – Apresentação Cultural
13h20 às 14h10 – Tema: Educação Profissional – Palestrante: Roberto Pedro Cavalcanti – Secretaria de Estado de Educação – SED
14h10 – 15h – Tema Acessibilidade – Palestrante: Engenheiro Civil do CREA/MS;
15h-16h – Tema: Áudio Descrição – Palestrante: Maria Cândida Abes – Secretaria de Estado de Educação – SED;
16h-16h:40 – Tema Habitação – Palestrante: Marildes Bandeira Melo Silva – Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – SEHAC;
16h40 – Encerramento.