Criação do Diário Eletrônico da OAB é aprovado pela CCJ

A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/2014, que agora deve seguir para a Câmara, atos, notificações e decisões dos órgãos da entidade, salvo quando reservados ou de administração interna, deverão ser publicados por meio eletrônico.

Segundo o autor da proposta, ex-senador Jayme Campos, as formas de divulgação dos atos da entidade não correspondem à “velocidade de difusão do conhecimento no mundo contemporâneo”. Na votação, ele lembrou ainda que houve a evolução e a consolidação da rede mundial de computadores, desde a época da elaboração da Lei 8.906/1994, que trata dos atos da OAB. 

Para o Conselheiro Federal e representante da OAB junto à Comissão Nacional de Justiça (CNJ), Ary Raghiant Neto, a medida vem adicionar celeridade aos processos administrativos da Ordem e resultará em economia para a entidade “A proposta foi votada hoje em caráter terminativo, e vai para votação na Câmara. A relatora do projeto, senadora Simone Tebet, que também é advogada, atendeu ao nosso pleito para a criação deste, que é um objeto de regulamentação interna da Ordem. A implementação do Diário Eletrônico da OAB terá abrangência nacional e não só agilizará os processos administrativos como representará uma economia significativa de recursos, que poderão então ser revertidos em outros benefícios para a classe” explicou Ary.

Na votação, a senadora Simone Tebet, lembrou que parte do custo do alto valor das anuidades deve-se ao fato de até hoje a instituição ser obrigada a gastar dinheiro em publicações de grande circulação “A OAB nacional gastou R$ 3 milhões em cinco anos só com publicação, sem contar valores gastos pelas seccionais. Parece um projeto simples, mas vai gerar economia e agilidade para a autarquia e, provavelmente, a redução da anuidade” afirmou Simone.