Desembargadores declaram suspeição e Adin não é votada

Marta Ferreira e Sandra Luz A sessão do Pleno em que a Adin seria votada, nesta quarta. O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul decidiu deixar a cargo do STF a votação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a emenda constitucional contra a prática do nepotismo. A ação entrou na pauta de julgamento do Tribunal Pleno nesta tarde, mas 16 dos 21 desembargadores declaram-se inaptos a votar a respeito do assunto, por razões de foro íntimo, entre eles os que tinha parentes trabalhando na Corte, nomeados por eles. Como a lei determina que haja pelo menos 17 aptos para votar, a ação agora tem de ser encaminhada ao STF. O processo foi movido pelo MPE (Ministério Público Estadual), que questiona o artigo impondo 31 de janeiro como prazo para demissão dos parentes em até terceiro grau contratados por dirigentes públicos.