Em reunião extraordinária, Comissão discute MP do Funrural e agenda Ciclo de Debates

O Governo publicou no Diário Oficial desta terça-feira (1°) Medida Provisória que trata da renegociação dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios (CAA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou reunião extraordinária hoje para discutir as vantagens e desvantagens do programa.

O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1%. Com a Medida Provisória 793/17, o valor total vai para 1,3% (1,2% mais 0,1%).

Alguns especialistas divergem no que diz respeito aos benefícios ou prejuízos da adesão ao Programa.  “Apesar de aspectos positivos, o Programa reforça um cenário de incerteza. Por isso, fizemos uma reunião extraordinária e levantamos algumas propostas de emendas que serão encaminhadas aos nossos parlamentares. Também faremos um Ciclo de Debates aberto à sociedade para discutir as vantagens e desvantagens, bem como as perspectivas à respeito do processo que tramita do STF”, ressaltou o Presidente da CAA, Marcos Sborowski Pollon. O encontro que debaterá o assunto será no dia 18, no plenário da OAB/MS, às 19 horas.

Na reunião desta quarta, ainda tomaram posse novos membros da Comissão com presença do Presidente Mansour Elias Karmouche. Os presentes também discutiram estratégias para serem levadas ao Encontro de Presidentes de Comissões de Assuntos Agrários e Agronegócios, que acontecerá em Porto Alegre entre os dias 27 e 29 de agosto.