Abordando o assunto da redução da maioridade penal, a enquete realizada no site da OAB/MS, questionou a opinião dos internautas: Você é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos?
75,21% (702 votos) das pessoas que participaram, votaram a favor da redução. Já 20,92% (195 votos) acreditam que a redução não irá diminuir o nível de violência em nosso país.
Para 3,86% (36 votos) dos internautas, a decisão iria depender de cada caso, é preciso analisar vários fatores em questão.
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição, pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado.
De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.
Esta semana a enquete aborda questões relacionadas ao trânsito, que nos últimos dias vem fazendo várias vitimas .Deixe sua opinião sobre o assunto, participe.